Os vereadores comunistas na Câmara de Almada solicitaram à autarquia, de liderança socialista, os documentos que fundamentaram a decisão de colocação de um betuminoso semipermeável na praia da Fonte da Telha, foi esta quarta-feira anunciado.

O requerimento foi entregue na terça-feira ao município, pedindo o “fornecimento muito urgente e num prazo de 24 horas” das cópias dos documentos que “fundamentam a decisão de realização da obra” na praia da Fonte da Telha, no distrito de Setúbal, indica o documento, divulgado pela CDU de Almada.

Segundo os quatro eleitos pela CDU, esta requisição tem em conta que a obra pode estar “num quadro de conflito com o regime da Reserva Ecológica Nacional”, pode não respeitar o Programa da Orla Costeira de Alcobaça – Cabo Espichel e ainda há a possibilidade de “configurar um atropelo ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Almada”.

Considerando que esta é uma “matéria da maior importância”, os vereadores começaram por solicitar “prova do pedido de consulta prévia” à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e uma cópia da sua pronúncia.

Seguiu-se o pedido do “projeto de execução de obra e respetiva avaliação ambiental, […] integrando a análise e informação dos serviços municipais, bem como a proposta de aprovação”.

Também foram solicitados os despachos de aprovação e abertura de procedimentos para a empreitada, assim como os documentos relativos ao procedimento de contratação pública, como fichas técnicas dos materiais, relatório final do júri, empresa à qual foi adjudicada a obra ou conta final da intervenção.

O projeto tem gerado alguma polémica e, inclusive, a associação ambientalista Zero manifestou-se contra, por considerar que vai “impermeabilizar de forma dramática um troço considerável junto à linha de água e à arriba fóssil”, além de “aumentar o acesso e a implantação de mais atividades numa zona já sensível e vulnerável às alterações climáticas e à subida do nível do mar”.

No entanto, num comunicado divulgado na sua página da internet, a Câmara de Almada esclareceu que “não há colocação de alcatrão, mas sim de um betuminoso semipermeável” na via de acesso à praia da Fonte da Telha, que “está a ser aplicado apenas na estrada já existente e não na duna”.

Além disso, a autarquia frisou que a empreitada “cumpre as diretrizes do Programa Orla Costeira Alcobaça – Cabo Espichel”, uma vez que a praia da Fonte da Telha está classificada como urbana ou seminatural, consoante a zona.

Segundo o artigo 11.º deste programa, os acessos rodoviários, parques e zonas de estacionamento das praias seminaturais “devem ser delimitados e ter pavimento permeável ou semipermeável”.

De acordo com o município, a intervenção em curso tem o objetivo de “ordenar o trânsito e o estacionamento na via já existente”, assim como “proteger a duna primária“.

Numa resposta escrita enviada à Lusa, o vereador responsável pela rede viária, Miguel Salvado (PSD), indicou que o investimento nesta obra “ainda não está totalmente quantificado, o que só poderá ocorrer após a finalização dos trabalhos”, uma vez que está integrada numa empreitada geral que inclui diversas intervenções na Costa de Caparica e Trafaria.

Em 15 de junho, a Agência Portuguesa do Ambiente indicou que “não foi emitido qualquer parecer” dos seus serviços sobre a obra em causa, “atendendo a que tal ato não é da sua competência”, mas sim da Câmara de Almada.

No entanto, numa nota escrita enviada à Lusa, defendeu que o projeto “pretende promover e valorizar a praia da Fonte da Telha, designadamente o acesso viário à orla costeira, bem como a contenção das áreas de estacionamento desordenado e abusivo, com a implementação de medidas que impeçam a circulação de veículos para fora das áreas estabelecidas”.