O presidente da República afirmou esta sexta-feira que divulgou a correspondência sobre a promulgação do Orçamento Suplementar de 2020 porque entendeu ser “útil” saber se os outros órgãos de soberania iam “mais tarde levantar o problema no Tribunal Constitucional”.
Em Vila Nova de Famalicão, Braga, à margem de uma visita à multinacional Continental/Mabor, Marcelo Rebelo de Sousa justificou a promulgação do documento, na quinta-feira, dizendo que era “tão importante e tão urgente para Portugal que devia ser promulgado”.
Questionado sobre o porquê de revelar a correspondência havida com o primeiro-ministro e o presidente da Assembleia da Republica sobre o documento e a sua fiscalização pelo Tribunal constitucional, o chefe de Estado disse que era “muito simples”.
Eu disse o seguinte: quem tem poder para promulgar é o Presidente da República e só ele. Não partilha esse poder com ninguém. O Presidente da República decidiu promulgar, entendeu que o orçamento suplementar era tão importante, tão importante e tão urgente para Portugal que devia ser promulgado”, começou por responder.
“Não decidiu suscitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade e só ele poderia pedir a fiscalização preventiva. Entendeu que era útil saber a posição do senhor presidente da Assembleia da República e do senhor primeiro-ministro quanto à fiscalização sucessiva, que é depois de estar a ser aplicado, se tinham a intenção, de mais tarde, levantar o problema no Tribunal Constitucional”, continuou.
Na nota publicada no portal da Presidência da República na Internet lê-se que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma “tendo em consideração a situação excecional vivida – aliás, circunstanciadamente explicitada nas cartas recebidas dos senhores Presidente da Assembleia da República e Primeiro-ministro -, que exige dispor com urgência de alterações ao Orçamento do Estado em vigor”.
Em anexo, são divulgadas quatro cartas, todas com data de quarta-feira: duas dirigidas por Marcelo Rebelo de Sousa ao primeiro-ministro e ao presidente da Assembleia da República a perguntar se tencionavam requerer a fiscalização da constitucionalidade de normas do Orçamento Suplementar, e as respetivas respostas de António Costa e Eduardo Ferro Rodrigues, ambas negativas.
