O Bloco de Esquerda denunciou esta terça-feira que a Câmara de Vila Nova de Gaia deixou 80 trabalhadores das piscinas municipais sem rendimento, mas, segundo a autarquia, em causa está uma prestação de serviços, cujo prolongamento de pagamento seria ilegal.

Perto de 80 trabalhadores, a falsos recibos verdes, das piscinas municipais de Gaia estão, segundo denúncias recebidas no ‘site’ Despedimentos.pt, sem trabalhar e sem receber salários desde março. De acordo com a denúncia, quando a situação sanitária levou às primeiras medidas de contenção, foram simplesmente informados de que as piscinas iam encerrar'”, é descrito no ‘site’ Esquerda.pt, portal de informação do BE.

De acordo com a mesma publicação, os profissionais em questão são nadadores salvadores e fisioterapeutas com o vínculo formal a cargo da Nível Activo, empresa que lhes terá enviado um ’email’ apontando que as piscinas municipais iriam encerrar a 12 de março e que lhes seria feito o pagamento do salário pelo trabalho realizado até 11 de março.

O encerramento das piscinas aconteceu devido à pandemia da Covid-19, surto epidemiológico que já provocou mais de 689 mil mortos, incluindo 1.738 em Portugal, sendo que Vila Nova de Gaia regista 1.830 casos de infeção, de acordo com o mais recente boletim da Direção-Geral da Saúde.

De acordo com o BE, os trabalhadores visados “asseguram o funcionamento das piscinas municipais há anos, mas não tiveram qualquer contacto da autarquia, pelo menos numa primeira fase”.

Os bloquistas contam que, “depois de alguma pressão feita pelos profissionais afetados, a Câmara de Gaia acabou por anunciar o pagamento de salários relativos a todo o mês de março, mas foi só este o compromisso assumido pelo presidente do município”,

Ainda assim, o pagamento do mês de março não se efetuou de imediato, só depois de várias insistências dos trabalhadores”, lê-se na publicação do Esquerda.pt.

Contactada a câmara de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, esta rejeitou a ideia de que existem “falsos recibos verdes” associados a esta situação, lembrando que em causa está uma prestação de serviços.

A autarquia garante que “pagou integralmente o mês de março, apesar de não ter havido prestação de serviços a partir do dia 12”, argumentando que o fez “mais tarde” por entender que devia “munir a decisão do devido parecer jurídico que acautelasse a decisão”.

Note-se que um pagamento ilegal ou passível de ser questionado pode dar origem a crime de irregularidade financeira, devendo o município munir-se de instrumentos legais e não de decisões arbitrárias. Ora, fizemos todos os pagamentos devidos ao contrato, mas não é possível pagar para além da sua duração. E, neste caso, os professores não foram afetados pela pandemia, mas pelo fim do contrato com o prestador de serviços”, lê-se no esclarecimento enviado à agência Lusa.

De acordo com a Câmara de Gaia, o contrato com a empresa de prestação de serviços terminou a 31 de março, sendo que esse contrato, descreve a autarquia, “tinha o valor máximo de 183 mil euros [o valor máximo cabimentado ao contrato] prevendo ainda valores rígidos de horas prestadas e preços constantes”.

Esse procedimento público tem leis de enquadramento, termos contratuais invioláveis, sob pena de responsabilidade financeira e nulidade do ato, com consequências criminais conhecidas”, descreve a autarquia.

Mas, na sua publicação, o BE descreve que, especificando que se socorre, para a exposição, de relatos dos trabalhadores, “a situação acabou por se complicar ainda mais porque a empresa Nível Activo e a Câmara Municipal de Gaia não renovaram, em março, o contrato de prestação de serviços”, isto “num momento crítico”, lê-se na publicação.

A Câmara de Gaia seguiu as piores práticas de abuso patronal, simplesmente descartando trabalhadores a quem impôs uma condição de precariedade e sem direitos. De um dia para o outro, dezenas de profissionais, que prestam funções permanentes e asseguram há vários anos um serviço público à população, ficaram simplesmente sem trabalho e sem qualquer resposta por parte da autarquia”, termina o Esquerda.pt.

A autarquia recorda que as piscinas encerraram a 12 de março “por razões conhecidas” e que lhe são “alheias”, apontando que “as prestações de serviços são claras para todos” e que “no final do contrato (…) não há relação com a câmara” e as pessoas “não passam a integrar o quadro de pessoal municipal”, sendo “sempre funcionários da empresa de origem”.

É assim em Gaia e em qualquer outro município do país. Não é correto imputar à câmara a obrigação de um pagamento ilegal, nem a câmara o fará. Quando estes professores aceitaram trabalhar para a empresa prestadora de serviços, conheciam as regras e os prazos. A câmara foi até ao limite do possível, pagando horas não prestadas até final do contrato. Mais do que isso é completamente ilegal”, argumenta a autarquia, numa nota em que termina, sublinhando que compreende a situação “difícil”, mas fala em “aproveitamento político”.

“A câmara compreende a situação difícil destes e de muitos outros trabalhadores. Mas isso não permite efetuar pagamentos depois de findos os contratos com o prestador de serviços. O aproveitamento da pandemia ou o oportunismo político de alguns não serve para mudar as leis”, conclui.

A agência Lusa tentou obter explicações junto da empresa Nível Ativo, mas até ao momento não obteve resposta.