A receita da CGA aumentou 4,4% no primeiro semestre deste ano, acima do crescimento de 1% previsto para o conjunto do ano, sendo este comportamento parcialmente devido ao aumento das contribuições em resultado do descongelamento das carreiras.
No relatório sobre a evolução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) no primeiro semestre deste ano, esta quinta-feira divulgado, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) indica que a receita proveniente das quotas e contribuições da CGA aumentou 6% até junho, apesar da redução de 3% do número subscritores — refletindo o facto de a CGA estar encerrada a novos subscritores desde 1 de janeiro de 2006.
No conjunto dos primeiros seis meses de 2020, esta receita atingiu 1.792 milhões de euros, mais 101 milhões de euros do que no período homólogo. “A massa salarial dos subscritores aumentou 1,1% na sequência do descongelamento das progressões na carreira dos funcionários públicos”, refere o CFP, assinalando que o efeito preço (massa salarial) mais do que compensou o efeito volume de sinal contrário (redução de 3% do número de subscritores).
Este aumento das contribuições reflete o aumento de 3% da massa salarial dos subscritores “na sequência do descongelamento das progressões na carreira do pessoal das administrações públicas”, assinala o documento.
O relatório, indica, assim, que “o crescimento da receita efetiva da CGA na primeira metade do ano (4,4%) está acima do previsto para o conjunto do ano (1,0%)”, sendo que “o aumento das contribuições para a CGA contrasta com a redução anual prevista e o ritmo de crescimento das transferências correntes do Orçamento do Estado até junho foi mais acentuado do que o previsto no OE/2020 [Orçamento do Estado para 2020]”.
No final do primeiro semestre deste ano, a CGA registava um excedente orçamental de 190 milhões de euros, embora para o conjunto do ano, o OE2020 preveja um défice de 67 milhões de euro.
De acordo com o CFP, a CGA registava no final do primeiro semestre deste ano um total de 481.612 aposentados (excluindo pensionistas de sobrevivência), o que corresponde a mais 3.276 do que no final de junho de 2019.
Para este saldo global contribuiu o acréscimo de 4.436 pensões de “velhice e outros motivos” e a redução de 1.160 pensões de invalidez.
O valor médio da totalidade das pensões de aposentação/reforma era no final de junho de 1.336 euros, contra 1.331 euros em junho de 2019.
A diferença negativa entre o número de subscritores e número de aposentados da CGA continua a acentuar-se, aponta o CFP, sublinhando que no final de junho de 2020, esta diferença fixou-se em -57.448, correspondendo a um aumento homólogo dessa diferença, de 16.879.
Tal aumento — justificado pelo facto de o ritmo de diminuição de subscritores (-3,1%) ter sido mais acentuado que o do total de aposentados (-0,7%, excluindo pensionistas de sobrevivência) — contribui para o desequilíbrio do sistema, implicando a necessidade de maiores transferências do Orçamento do Estado, tal como já ocorreu no primeiro semestre de 2020″, lê-se no documento.
