O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana vai adquirir ao Instituto Português de Oncologia (IPO) um edifício na freguesia da Misericórdia onde residem nove famílias, cujos contratos de arrendamento não tinham sido renovados, evitando assim o seu despejo.

Segundo o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, o imóvel do IPO, na Rua Cruz dos Poais, 37 a 45, integra a bolsa de imóveis do Estado aprovada em Conselho de Ministros a 18 de setembro.

Em declarações à Lusa, a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, adiantou que “a aquisição deste imóvel por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana permitirá salvaguardar a manutenção da habitação por parte de um conjunto de famílias que tinham sido recentemente informadas pelo senhorio de que os contratos de arrendamento não seriam renovados e, por isso, teriam de abandonar as casas”.

Isto sem prejuízo da realização das obras que se venham a mostrar necessárias para a segurança e habitabilidade do edifício”, acrescentou.

Também em declarações à Lusa, a vereadora da Câmara de Lisboa responsável pelo pelouro da Habitação, Paula Marques, explicou que foi alertada para a situação de não renovação de contratos de nove famílias residentes na Rua Cruz dos Poais pela Junta de Freguesia da Misericórdia.

Segundo Paula Marques, o edifício foi doado há alguns anos pela proprietária ao IPO com uma condição: três familiares ficarem usufrutuárias do bem até à morte do último.

Em março, depois da morte da última usufrutuária, o IPO enviou um ofício aos moradores a notificar da cessação dos contratos de arrendamento e, já este mês, recusou o pagamento das rendas, acrescentou a autarca, notando que pelo menos uma das famílias vive no edifício há mais de 50 anos.

Ressalvando que a decisão de não renovar os contratos é “um ato legal”, Paula Marques disse ter contactado o IPO para tentar reverter a situação, mas os responsáveis da instituição argumentaram que o instituto “não tem competências em áreas de habitação e tão pouco apetência para fazer a gestão de arrendamentos”.

Já depois desse contacto, a vereadora relatou a situação ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, defendendo que o problema deveria ter “uma solução pública”.

Hoje [sexta-feira] recebi a confirmação por parte da secretária de Estado da Habitação de que haveria de facto uma resolução pública da situação”, congratulou-se Paula Marques.