O Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD decidiu que a direção não pode escolher candidatos autárquicos para as capitais de distrito, ao contrário do que deliberou a Comissão Política Nacional. A direção do partido resume tudo a uma não-questão: quem tem a última palavra é Rui Rio.
A 15 de junho, a Comissão Política Nacional (CPN) do PSD aprovou os princípios de orientação estratégica a seguir para as eleições autárquicas de 2021, no qual se estabelece que “compete às secções propor [o nomes dos candidatos autárquicos] às comissões políticas distritais”, que depois são ou não aprovados pelas comissões políticas distritais e homologados pela direção.
“Este princípio tem como exceção os candidatos a presidente de Câmara das capitais de distrito, nomeadamente em Lisboa e Porto. A escolha destes candidatos, embora em diálogo com as estruturas locais, será da exclusiva responsabilidade da CPN do PSD”, refere essa decisão da direção liderada por Rui Rio.
No entanto, uma deliberação do Conselho de Jurisdição divulgada inicialmente pela agência Lusa e a que o Observador teve acesso, entende que essa exceção não pode ser imposta. “Sem que haja uma alteração estatutária, não podem os órgãos do partido (CPN, CJN, Conselho Nacional, Congresso Nacional) criar discriminações negativas ou perdas de direitos que os Estatutos não consagraram”, refere a decisão do órgão jurisdicional.
Nas entrelinhas: o CJN entende que a direção do partido não pode ignorar as indicações das estruturas locais e tem de acomodar as escolhas para as eleições autárquicas.
Ora, a direção de Rui Rio não concorda e o tema é descrito como uma “falsa questão” sem “qualquer interesse“. Aos olhos dos homens do líder social-democrata é a CPN que tem competência para homologar candidaturas, ouvindo sempre as estruturas. No limite, se a direção alargada do partido não homologar o candidato proposto pode decidir-se por outro. É essa, pelo menos, a interpretação do presidente do PSD.
Direção volta a ameaçar estruturas locais
Rui Rio tem-se multiplicado em avisos às distritais do partido para que evitem divulgar nomes para as eleições autárquicas sob pena de perder lugar na corrida. O calendário está há muito definido e é para cumprir: os candidatos só serão definidos entre janeiro e março do próximo ano.
Mas os sinais que chegam do terreno não têm tranquilizado a direção do PSD. Coimbra, Celorico de Basto e Mangualde, por exemplo, anunciaram os candidatos às autarquias e levaram o puxão de orelhas do secretário-geral do partido e coordenador autárquico, José Silvano.
Numa mensagem enviada aos líderes distritais do partido, Silvano foi claro: “Os senhores presidentes das CPDs [Comissões Políticas Distritais] devem transmitir a todas as concelhias do Partido Social Democrata, que ao não acatarem a referida deliberação, podem essas candidaturas serem rejeitadas (não homologadas) pela CPN“. Mais claro não podia ser.
