O Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Madeira (PDES 2030) foi esta quinta-feira aprovado na generalidade, por maioria, no parlamento regional, numa sessão em que o vice-presidente do executivo, Pedro Calado, lamentou a “falta de diálogo” da República.

“O diálogo é da região para a República, mas da República para a região não tem havido nenhum”, afirmou durante o debate do PDES 2030, que foi aprovado com os votos do PSD e CDS-PP, contando com a abstenção das bancadas do PS e JPP e o voto contra do deputado único do PCP.

O plano envolve projetos a executar até 2030 no valor de 5,7 mil milhões de euros.

O vice-presidente do governo, de coligação PSD/CDS-PP, vincou que a região “não é independente”, pelo que precisa do “apoio” e da “solidariedade” do Governo da República, mas não recebeu ainda qualquer ajuda para fazer face à crise gerada pela Covid-19, embora tenha elaborado um plano de desenvolvimento que contempla “todas as áreas”.

O PS/Madeira, o maior partido da oposição, considerou, no entanto, que o PDES não constitui novidade, sublinhando que as orientações e as prioridades são “as mesmas de sempre” e o diagnóstico é igual, mantendo-se “inalterados” todos os problemas estruturais da região.

Temos falhado sistematicamente as metas estabelecidas”, declarou o deputado e líder do PS regional Paulo Cafôfo, reforçando que “o modelo de desenvolvimento da região vai sempre bater ao setor da construção”.

O socialista sublinhou os elevados níveis de pobreza, os baixos salários e as desigualdades como prova dos atrasos estruturais da Madeira, e afirmou haver uma “camuflagem das prioridades” por parte do executivo.

O desafio que esta crise nos lança é se queremos construir uma economia que seja mais resiliente e sustentável”.

Pedro Calado contestou as declarações do deputado Paulo Cafôfo e considerou que o PS é um “exemplo paradigmático” de uma oposição que se limita a “dizer que está tudo igual”.

“É preciso ter uma lata do tamanho do mundo para vir a esta casa referir que está tudo igual”, disse, indicando que a região é uma referência ao nível da aplicação de fundos comunitários, tendo investido quatro mil milhões de euros nas últimas décadas.

O vice-presidente do governo considerou, por outro lado, que o PS foi o partido que mais problemas criou ao nível do financiamento da região por parte do Estado e lembrou que o Plano de Recuperação Económica e Social, elaborado pelo consultor António Costa Silva, não inclui a Madeira.

O deputado Élvio Sousa, do JPP, também criticou o PDES, afirmando que a Madeira continua a não ter uma estratégia regional de combate à exclusão social e à pobreza, cuja taxa de risco é de 27,5%.

Élvio Sousa vincou ainda que o documento não contempla propostas das autarquias, situação rebatida pelo vice-presidente, que afirmou haver contributos dos 11 municípios da região.

Por outro lado, o deputado do PCP Ricardo Lume alertou para a possibilidade de o executivo entregar setores estratégicos, como os portos, à gestão privada e, simultaneamente, descurar a estabilidade no emprego.

O vice-presidente realçou, no entanto, que o PDES é “estratégico e vital” para a região, criticando a postura da oposição “sem credibilidade”, “fraca e desorientada” que se revela incapaz de manter “um debate técnico sobre as matérias do plano, que foi zero”, no parlamento madeirense.

O governante também criticou a discriminação que o Governo da República faz entre as duas regiões autónomas, atribuindo sempre “verbas inferiores à Madeira” e recordando que os Açores vão receber mais 198 milhões por terem tido o furacão Lourenço há dois anos.

O CDS-PP, parceiro do PSD no executivo de coligação, defendeu, através do deputado Lopes da Fonseca, que o plano é “verdadeiramente ambicioso” e revela as linhas estratégicas de desenvolvimento até 2030.

Por outro lado, o deputado social-democrata Jaime Filipe Ramos sublinhou que o documento evidencia a vontade que o governo tem em continuar a “mudar a Madeira para melhor”.

“Vamos continuar a fazer essa mudança todos os dias”, disse, acusando os partidos da oposição de transformar o debate de um documento estratégico, que conta com a concordância das entidades sindicais, num “exercício de demagogia”.

“Sinto que há um receio [da oposição] em que venham verbas para a Madeira, devido à visão centralista e de beija-mão a Lisboa”, afirmou, destacando, no entanto, que a região “vai ter verbas” e o governo “vai ter capacidade de as aplicar” em benefício da população.