O partido PAN (Pessoas-Animais-Natureza) anunciou este domingo que se irá abster no Orçamento do Estado para 2021, um passo importante para a viabilização do documento. A líder parlamentar do PAN começou por lembrar que o Orçamento surge numa altura em que o país enfrenta “segunda vaga” da pandemia de Covid-19 e que “há muito a fazer em sede de especialidade em 2021”, mas querendo manter a negociação e “não podendo votar a favor”, o PAN vai “abster-se”.

Com a já anunciada abstenção do PCP, o PAN fez com que o Governo passasse a precisar apenas que um deputado votasse a favor para que fosse garantida a aprovação do Orçamento. Minutos depois, Joacine Katar-Moreira dava ao Observador precisamente essa garantia: se o seu voto for preciso, ela salvará o documento. Ou seja: o Governo conseguiu já a certeza de que terá o orçamento aprovado na generalidade, mesmo antes da reunião da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda, que se realiza este domingo.

Aprovação do Orçamento garantida. Joacine garante ser peça de desbloqueio: “Absolutamente”

O Bloco de Esquerda decide e anuncia o seu voto na madrugada deste domingo, mas como ainda não decidiu, deu a hipótese de ser uma deputada não-inscrita a dar primeiro essa garantia ao executivo.

Contactada este domingo pelo Observador, a deputada não-inscrita Cristina Rodrigues garantiu que só iria tomar e comunicar a decisão na segunda-feira. O PEV anunciou que só tomará a decisão na terça-feira, pelo que esta segunda-feira poderia ser o “dia de Cristina”, em que a não-inscrita colocaria o selo final na aprovação do OE. Bastava que para isso votasse a favor. Mas Joacine antecipou-se e disse este domingo que viabilizaria sempre o Orçamento se o documento dependesse do seu voto.

Voltando ao anúncio do PAN, Inês Sousa Real explica que o OE2021 deve ser “capaz de começar a recuperação económica” e lembra “que ninguém deve ficar esquecido neste orçamento”. O PAN lembra que “nesta fase o conteúdo do orçamento final está em aberto e há espaço para avanços em sede de especialidade”. Assim, “contando que o Governo e o PS não retrocedam nos compromissos já assumidos, não podendo votar a favor deste orçamento, o PAN vai abster-se na generalidade”.

Antes de anunciar este sentido de voto, Inês Sousa Real reiterou os “aspetos positivos” do Orçamento do Estado para 2021 como “a subida do valor mínimo do subsídio de desemprego para um valor acima do limiar da pobreza; a criação de um novo apoio social e a previsão de uma proibição de despedimentos para as empresas que recebam apoios públicos;no prolongamento dos apoios às empresas; a não-transferência de dinheiros públicos para o Novo Banco; um plano ferroviário nacional que assegure a ligação ferroviária a todas as capitais de distrito; a consagração de um programa nacional de remoção de amianto; ou ainda a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, cuja criação da comissão para a sua elaboração foi já anunciada pelo Governo”.

Além disso, lembrou, “como resultado do forte empenho e mérito das propostas”, o partido conseguiu ver “inscritas na generalidade” propostas como “o alargamento dos projetos de housing first e apartamentos partilhados, o que vai permitir tirar da rua centenas de pessoas; a concretização de uma casa abrigo para vítimas de casamento infantil, precoce ou forçado; a garantia de 261 contratações para o INEM; a implementação de incentivos de aquisição a veículos de baixas emissões, bicicletas convencionais ou elétricas; a realização de protocolos com hospitais veterinários universitários, para assegurar a prestação de serviços médico-veterinários aos animais detidos por famílias carenciadas e associações zoófilas; e a aprovação do regime jurídico do provedor de animais, que não apenas os de companhia”.

Além disso, lembra, para o PAN “palavra dada é palavra honrada” e por isso era preciso garantir a concretização de medidas aprovadas no âmbito do Orçamento para 2020 ainda não executadas. E elencou-as. O PAN teve garantias do Governo que estas medidas vão ser concretizadas.

Artigo atulizado às 20h07 com a informação de Joacine Katar-Moreira, de que viabilizaria o Orçamento para 2021