O Governo deu seis meses a um grupo de trabalho para identificar as medidas necessárias para pôr fim aos incumprimentos ao limite legal que fixa em 91 o número máximo de voos em horário noturno em Lisboa. Este prazo pode ser estendido por mais seis meses.

O grupo de trabalho para estudar o problema já tinha sido sinalizado pelo secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Mendes, numa audição parlamentar sobre o tema no passado dia 7 de outubro. Agora em comunicado, o Ministério das Infraestruturas adianta que estes técnicos vão “identificar as medidas necessárias para se acabar com os incumprimentos ao limite dos 91 voos noturnos semanais, bem como refletir em torno da possibilidade e dos impactos da redução da sua redução”. No caderno de encargos está também a possibilidade de de se estabelecer um período noturno específico com restrições mais severas e o estudado de medidas de layout e operacionais que contribuam para a redução do ruído.

O grupo de trabalho para o estudo e avaliação do tráfego noturno no aeroporto Humberto Delgado vai ser composto por representantes dos ministérios das Infraestruturas e do Ambiente, bem como da ANA Aeroportos, da ANAC (Autoridade Nacional de Aviação Civil), NAV (Navegação e Controlo Aéreo) e a Agência Portuguesa do Ambiente. A denúncia sobre o abuso dos voos noturnos, muito por lá do limite legal permitido, tem sido feita por associações ambientalistas como a Zero que no ano passado identificou movimentos que chegavam a ser o dobro do limite legal.

Zero apresenta queixa contra excesso de voos noturnos em Lisboa — o dobro do permitido

A Zero pediu uma investigação ao regulador e já este ano, o presidente da ANAC, Luís Silva Ribeiro, revelou no Parlamento que foram identificados mais de mil violações dos horários, que deram origem a mais de cem processos contra companhias aéreas. A pressão sobre o aeoroporto de Lisboa diminuiu entretanto devido aos efeitos da pandemia no tráfego aéreo.