Com as votações na especialidade ainda a decorrer, as garantias do Governo para o leque de propostas que ainda faltam aprovar e um leque de oito propostas foram suficientes para que os comunistas anunciassem que na votação final global vão optar pela abstenção, repetindo o voto na generalidade.

Os comunistas destacam oito propostas acolhidas pelo Governo no documento final do Orçamento do Estado, mas frisam que “a inscrição no Orçamento do conjunto de propostas do PCP que foram aprovadas não substitui as muitas outras que, apesar de terem sido rejeitadas, a realidade continua a confirmar como necessárias sem que o Orçamento as acolha”, acusando o PS de falta de “vontade política” para acolher as propostas apresentadas pelos comunistas para solucionar problemas nacionais.

“Recusaram-se, a partir da convergência entre PS e PSD, medidas essenciais para assegurar mais justiça fiscal, defender o emprego, recuperar o controlo público de empresas e setores estratégicos indispensáveis ao desenvolvimento do país, para criar uma rede pública de equipamentos sociais, em particular lares e creches, para alargar substancialmente o investimento público ou estender a todas as reformas o aumento extraordinário que se consagra para as pensões de mais baixo valor, bem como para a valorização de outras prestações sociais que continuaram a marcar passo”, apontou João Oliveira.

Ainda assim, das propostas que o PCP apresentou algumas foram acolhidas pelo Governo e isso foi suficiente para, pelo menos, garantir que os comunistas repetiam o voto da generalidade e contribuíam para a viabilização do Orçamento do Estado para 2021.

São elas a garantia do pagamento dos salários por inteiro a todos os trabalhadores, o aumento de 10 euros a partir de 1 de janeiro de todas as reformas e pensões até 658 euros, o prolongamento por seis meses do subsídio de desemprego quando o período da sua concessão termine no próximo ano, a concretização do suplemento de insalubridade e penosidade abrangendo também os trabalhadores do setor público empresarial e o alargamento do suplemento extraordinário de risco aos trabalhadores dos restantes setores dos serviços essenciais. A suspensão do pagamento por conta para as micro, pequenas e médias empresas, a criação de um programa de apoio ao trabalho artístico e cultural destinado à criação de condições que permitam a retoma destas atividades a par do reforço das verbas do apoio às artes e ainda a contratação de cinco mil auxiliares para as escolas e 2.500 profissionais para as forças e serviços de segurança são outras dessas propostas comunistas acolhidas pelos socialistas.

No SNS, um dos pontos pelos quais os comunistas mais se bateram, apresentando um leque de propostas com um custo total de 1.600 milhões de euros, os comunistas confirmam que o Governo acolheu propostas que representam um custo de cerca de 40% desse valor total.

Na declaração feita no Parlamento, o líder parlamentar comunista destacou, na área do reforço do Serviço Nacional de Saúde, “a inscrição de medidas de contratação de centenas de médicos, enfermeiros e outros profissionais, de investimentos em infraestruturas, equipamentos, meios complementares de diagnóstico, de medidas de investimento nos cuidados de saúde primários para a recuperação de consultas em atraso e contratação de médicos de família com o reforço do regime de incentivos para zonas e especialidades carenciadas”.

Com a abstenção dos deputados do PCP e d’Os Verdes (que confirmaram o sentido de voto à agência Lusa), o PS precisa agora de convencer o PAN — que anunciará o sentido de voto na manhã da votação— a, pelo menos, optar pela abstenção para ver o Orçamento passar.