Desde abril que o conflito laboral na Casa da Música (CdM), no Porto, tem ganho visibilidade e controvérsia. Em outubro, um coletivo de funcionários, mas também artistas independentes, lançou uma petição que pede “justiça” e acusa o equipamento cultural de “não regularizar os contratos de trabalho como devia”. Esta sexta-feira, o documento, que já conta com 2.380 assinaturas, será entregue em formato físico ao Conselho de Fundadores, mas também digitalmente à ministra da Cultura, Graça Fonseca, ao autarca do Porto, Rui Moreira, e ao presidente da Área Metropolitana do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues.

Entre os signatários estão mais de 130 músicos, entre os quais Manel Cruz, que se juntou ao projeto Fulano B, composto por trabalhadores da CdM e da Fundação de Serralves, para escrever a música “Abraço Assinado”. Na petição constam outras personalidades conhecidas como o encenador Jorge Silva Melo, as deputadas Mariana Mortágua e Joacine Katar Moreira ou o arquiteto José Gigante. Outro dos nomes que salta à vista é o do maestro José Luís Borges Coelho, que bateu com a porta do Conselho de Administração da Casa da Música por discordar da forma como são tratados os prestadores de serviços, renunciando o cargo em junho passado.

Recorde-se que José Pena do Amaral, presidente do Conselho de Administração da CdM, garantiu aos deputados não estar perante falsos recibos verdes na instituição, no entanto, em setembro, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) detetou a existência de “trabalho dissimulado” em técnicos, guias e assistentes de sala, dando por concluída a sua inspeção à Fundação CdM com o envio de 34 participações ao Ministério Público.

“A regularização dos contratos de trabalho implica reconhecer que os trabalhadores estiveram numa situação de trabalho dissimulado desde a data de início da relação laboral. O que se espera da regularização dos contratos é o pagamento dos valores que foram suprimidos às remunerações e eram de facto devidos (salários, férias, subsídios de férias e de Natal, acerto dos valores pagos à Segurança Social, subsídios de refeição, etc.)”, lê-se na petição pública, que irá continuar aberta.

O Observador sabe que, desde outubro, estão a decorrer audiências com o Ministério Público com 16 assistentes de sala, para que lhes seja reconhecido o contrato de trabalho. Ao que o Observador conseguiu apurar, cerca de 8 técnicos e 10 guias foram já incluídos nos quadros da Fundação.

A pandemia da Covid-19 obrigou a CdM a fechar portas no dia 16 de março, mas a 28 de abril, 92 trabalhadores — 28 com contrato e 64 prestadores de serviços a recibo verde — pediram, através de um abaixo-assinado, à fundação que gere este equipamento cultural na cidade que “cumpra compromissos” e “assuma” a sua “responsabilidade social”, considerando que as “soluções” propostas são “indignas”. Tornava-se assim público um conflito laboral naquela instituição e apelava-se para que fosse revertida a decisão de deixar sem apoio vários profissionais com vínculo precário que ficaram sem trabalho nos meses em que a Casa esteve encerrada.

Perante estas acusações, a CdM enviou, na altura, um esclarecimento ao Observador onde afirmava que “todos os trabalhadores estão a receber integramente as suas remunerações, incluindo complementos, sem qualquer alteração ou interrupção”. Quanto aos prestadores de serviço, a instituição garantiu que “estão a ser remunerados em função da frequência e da regularidade da sua colaboração, respeitando em todos os casos a legislação aplicável”.