O PSD continua a não deixar o PS sozinho na história do estado de emergência, mas não resistiu à fábula de Esopo recontada por La Fontaine para acusar o Governo de ter sido a cigarra que, no verão, não preparou o rigoroso inverno Covid-19. O PSD é novamente o único partido que apoia o estado de emergência além do PS e mesmo assim destaca as “múltiplas e manifestas falhas” do executivo, a quem não perdoa não ter sido uma formiga trabalhadora. Fora um ou outro detalhe, o estado de emergência já se tornou no novo normal, mas está longe de ser aceite da mesma forma por todos. Spoiler do fim desta história: o estado de emergência foi aprovado pela sexta vez pelo Parlamento.

A história repete-se e tão certo como um relógio de cuco. De 15 em 15 dias, o Parlamento é chamado a votar a renovação do estado de emergência, há duas semanas Eduardo Cabrita já tinha frisado que estes pontos na ordem do dia estariam para durar e, pelo menos até ao início do próximo ano — e antes da quadra natalícia — será necessário aprovar novamente a renovação do estado de emergência que começou nesta segunda vaga da pandemia. Mas se a fadiga dos portugueses é um dos fatores a ter em conta, talvez os parlamentares também já reflitam esse cansaço (com a progressiva diminuição de apoio ao Governo).

Da última renovação para esta apenas Joacine Katar Moreira alterou o sentido de voto: passou de voto contra a abstenção. E fez questão de, na tribuna, deixar uma saudação ao primeiro-ministro, à ministra da Saúde, à Diretora-geral da Saúde. Além de ter conseguido um aplauso da bancada do PS, a deputada não inscrita estava também a criticar André Ventura, e a direita (para onde apontou), por considerar que a postura que têm adotado serve para “agigantar as pandemias das desigualdades e pobreza” e a “onda do populismo”, sendo que aponta que quem mais tem criticado o Governo “não faria melhor” até porque, conforme frisou, “são os que desejam desmantelar o SNS”.

Assim, de um primeiro estado de emergência com seis partidos (PS, PSD, BE, PAN, CDS e CH) em concordância, sem qualquer voto contra, o Governo consegue agora renovar o estado de emergência apenas como voto favorável do PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Recorde-se que ao longo das várias renovações o número de partidos que votam a favor tem diminuído. O Executivo fez passar o segundo estado de emergência (a 2 de abril) já sem o voto favorável do Chega (que se absteve) e com o primeiro voto contra do IL. A 16 de abril no hemiciclo levantaram-se contra o PCP, o IL e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (com abstenções de PEV e CH e votos a favor de PS, PSD, BE, CDS e PAN) e no primeiro estado de emergência depois do verão o Governo perdeu o apoio do BE (que passou à abstenção com PAN e CH), continuando a contar com a oposição de PCP, PEV, IL e Joacine Katar Moreira.

Há 15 dias o CDS deixou de votar favoravelmente ao estado de emergência e passou também à abstenção. Ao lado de PS votaram o PSD e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues, tal como esta sexta-feira em que a única novidade foi mesmo a mudança de Joacine Katar Moreira que optou pela abstenção, pela primeira vez desde 16 de abril (quando votou a primeira vez contra).

As bancadas à esquerda trouxeram ao debate a preocupação com o recurso excessivo à ferramenta do estado de emergência. O PEV e o PCP insistiram que não seria necessário recorrer ao decreto de estado de emergência para aplicar as medidas necessárias para conter a pandemia da Covid-19 e o Bloco de Esquerda expressou no Parlamento “preocupação com a banalização dos debates e do recurso a um elemento extraordinário no quadro constitucional”. Mas entre a esquerda e a direita lá há pontos de concordância e o deputado do CDS João Almeida apontou ainda que o Governo devia ter criado uma lei para a pandemia que permitisse aplicar as medidas necessárias, deixando o estado de emergência “para o especificamente necessário”.

A crise económica pesa no momento de decidir sentido de voto

Da esquerda à direita, passando pelo PAN e deputadas não inscritas, o apelo à criação de mecanismos, paralelos ao estado de emergência, para apoiar a recuperação económica e social repetiram-se ao longo do debate. João Oliveira, do PCP, pediu um “travão às restrições que estão a afundar o país social e economicamente”, avisando que “o vírus não vai desaparecer porque é Natal ou porque o ano de 2020 vai chegar ao fim”, apelando ainda ao cumprimento das regras sanitárias, defendendo uma “pedagogia e medidas claras” para manter o período de importância “familiar, social mas também económica”.

Também o BE, pelo deputado Pedro Filipe Soares, defendeu que o estado de emergência “tem de ser secundado pela implementação dos necessários apoios a setores de economia e pessoas para repor as dificuldades que enfrentam neste período”. Do lado oposto do hemiciclo, o CDS pediu ao Governo que corrigisse erros em várias áreas e apontou falhas “no equilíbrio das medidas, de falta de transparência das mesmas”, mas não resistiu em voltar a trazer para o debate a realização do XXI Congresso do PCP, que já tinha sido grande protagonista no debate da última renovação do estado de emergência.

O CDS acusou o Governo de dar um “tratamento diferenciado” ao PCP “dizendo claramente que quem aprova Orçamentos ao PS pode tudo o que a generalidade dos portugueses não pode”, apontou João Almeida, numa provocação que, desta vez, não fez eco nem mereceu destaque de nenhuma outra bancada na Assembleia da República.

André Ventura, deputado único do Chega, classificou esta tarde o estado de emergência como “um desastre” e disse a António Costa para não esquecer que o estado de emergência não existe para servir o primeiro-ministro nem “as suas pessoas”.

Já o PAN alertou para eventuais levantamentos de medidas restritivas no período do Natal, “mês do convívio familiar por excelência” já que é necessário “salvaguardar o SNS que está sob alta pressão devido ao pico da segunda vaga” recordando os exemplos da República Checa e Holanda que “deitaram por terra todos os esforços feitos”. O PAN “defende medidas racionais e equilibradas para evitar uma crise aguda” e propõe também ao Governo cerrar fileiras no comércio paralelo com a vacina. “É preciso combater os circuitos paralelos de aquisição da vacina e as potenciais burlas”, disse o porta-voz do partido.

PSD é o único a votar a favor, mas não poupou críticas ao Governo

É o único dos partidos que continua do lado “a favor” nas renovações do estado de emergência, mas nem por isso está muito satisfeito com o que o Governo tem realizado ao longo destes períodos excecionais. O PSD reconhece que “as medidas restritivas dos contactos sociais têm surtido efeito” nos números da pandemia e afirma que o sentido de voto que o partido mantém segue uma postura de responsabilidade e “com sentido de Estado” e que continuará com “uma postura de colaboração”. “Portugal está primeiro e não de pautar por conveniências pontuais”, afirmou a deputada Mónica Quintela.

Ainda assim, o PSD não se inibe de criticar a postura do governo e condenou que “o Governo tenha passado o verão como a cigarra sem preparar a segunda vaga” e criticou também a falta de colaboração entre os Ministérios da Saúde e da Segurança Social.

Com o olhar mais além, o PSD quer o Governo a “ajustar as medidas às circunstâncias concretas do país” já que, notam, a “pandemia está longe de ser debelada e o plano de vacinação gizado é demonstrativo disso mesmo” uma vez que “no primeiro semestre de 2021 não haverá vacinas para todos”.