O Governo já tinha dado um passo atrás no processo de construção do aeroporto complementar do Montijo e o Parlamento fez aprovar uma proposta que obriga à realização de uma avaliação ambiental estratégica sobre a nova solução aeroportuária para Lisboa. Este processo envolve a comparação de mais do que uma solução, o que equivale a trazer de volta à discussão a localização do Campo de Tiro de Alcochete e que reuniu algum consenso político há cerca de dez anos.

Montijo. Parlamento impõe avaliação ambiental estratégica para novo aeroporto de Lisboa

Mas se na contestação ao aeroporto complementar do Montijo os defensores de Alcochete tinham um trunfo na mão, uma declaração de impacto ambiental favorável (e condicionada), essa autorização está prestes a esgotar-se. A validade da DIA (declaração de impacte ambiental) para o Campo de Tiro Alcochete termina a 9 de dezembro, dez anos depois de ser emitida, enquanto o aeroporto complementar do Montijo conseguiu entretanto obter a sua DIA no início de 2020, ainda que sujeita a várias condicionantes e medidas de mitigação de impactos.

Nessa medida, e depois da questão ter sido levantada na discussão do Orçamento do Estado para 2021, um grupo de cidadãos muitos deles ligados à margem Sul, e onde estão vários autarcas dos concelhos em redor de Lisboa, sobretudo a Sul, escreveu uma carta aos ministros das Infraestruturas e do Ambiente e Ação Climática a pedir a tomada de medidas para travar a caducidade da DIA.

Entre as mais de 70 personalidades, destacam-se os presidentes das câmaras do Seixal (Joaquim Santos), Loures (Bernardino Ribeiro), Moita (Rui Garcia), Setúbal (Maria das Dores Meira), Benavente (Carlos Pinto Coutinho), Palmela (Álvaro Amaro), Sesimbra (Francisco Jesus) — todos eleitos pelo Partido Comunista Português. O PCP tem sido o grande defensor de um novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete e foram as autarquias comunistas do Seixal e da Moita que deram parecer negativo ao projeto defendido pelo Governo de fazer um aeroporto complementar no Montijo e que levou a um compasso de espera neste processo, semanas antes da pandemia chegar a Portugal.

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A carta é igualmente assinada por académicos e pessoas ligadas à aviação civil e vereadores e membros de assembleias municipais de outras autarquias da Grande Lisboa que são lideradas pelos socialistas, como são os casos do Montijo. do Barreiro (este é um dos concelhos que com a Moita sofrerá os impactos mais negativos do aeroporto no Montijo) e de Almada.

Saudando como positivas as declarações feitas no sentido de aproveitar a margem temporal criada pela pandemia para estudar, “sem pressa, nem pressões” uma solução melhor do que “a errada opção de construir de um aeroporto complementar na base militar do Montijo”, os subscritores lembram que houve exemplos anteriores de suspensão da caducidade de DIA e apelam à “necessidade da tomada das medidas conducentes” a sua prorrogação. Com esta medida, o “país não perderia mais tempo e não precisaríamos de partir da estaca zero”-

Sublinham ainda que seria de todo insensato e nunca aceitável que por um mero acaso de inação se pudesse permitir a caducidade de um instrumento tão importante por uma espécie de “ato de secretaria”. O Estado Português, enquanto concedente e nos termos do contrato de concessão do serviço aeroportuário, tem toda a obrigação, possibilidade e meios de assegurar a melhor defesa dos interesses públicos.