O requerimento do Bloco de Esquerda (BE) para a audição de responsáveis da Inspeção-Geral Diplomática e Consular sobre auditorias aos postos consulares portugueses foi “chumbado” esta terça-feira no parlamento, na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

Segundo deputados da comissão, contactados pela Lusa, o requerimento do BE a pedir a audição do ex-dirigente da Inspeção-Geral Diplomática e Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o embaixador José de Bouza Serrano, mas também da atual inspetora-geral, Maria José Teixeira de Morais Pires, foi chumbado com votos contra do PS, a favor do BE e abstenção dos restantes partidos.

Votamos contra o requerimento do Bloco de Esquerda pela forma como foi apresentado o texto, de um modo pouco elegante e pouco diplomata, mostrando até um certo desconhecimento sobre o modo de funcionamento dos postos consulares, e quase uma ofensa para todos os diplomatas e funcionários consulares portugueses”, afirmou o deputado socialista Paulo Pisco.

E acrescentou: “Consideramos que a audição do ex-inspetor-geral da Inspeção-Geral Diplomática e Consular não faz sentido, até porque já está reformado e não se encontra sob a tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros”.

Porém, ainda de acordo este parlamentar da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, os deputados do PS “não colocaram qualquer objeção a que seja ouvida a atual inspetora-geral”.

O ex-inspetor só poderia ser ouvido a convite”, admitiu, entretanto, Nuno de Carvalho, deputado do PSD na comissão, que também considerou que o texto não estava fundamentado “da melhor forma”.

Já o requerimento do PSD, a solicitar a audição do novo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco André, para apresentar a Estratégia da Cooperação Portuguesa para o período de 2021-2030, foi aprovado, “mas para ser ouvido em momento oportuno”, revelou Paulo Pisco.

Da mesma forma também foi aprovado o requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do Partido Socialista, para a audição do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, na sequência da 44.ª reunião da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos da América.

A Comissão de Negócios Estrangeiros deveria discutir e aprovar também esta terça-feira, na especialidade, dois projetos de resolução para colocar a crise humanitária e de segurança em Moçambique na agenda internacional durante a presidência portuguesa da União Europeia, que começou em 01 de janeiro.

Mas a votação na especialidade destes projetos de resolução foi adiada para a próxima semana, segundo Paulo Pisco, apenas porque o deputado do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), um dos partidos que apresentou um dos projetos de resolução não estava presente.

Além disso, o deputado Telmo Correia (CDS-PP) terá levantado a possibilidade de os dois partidos poderem vir a concertar um documento comum no que respeita à parte resolutiva dos seus projetos, não na de argumentação dos mesmos, informação confirmada pelo social-democrata Nuno de Carvalho. Estes projetos de resolução, apresentados pelo CDS-PP e PAN, já tinham sido aprovados na generalidade em 18 de dezembro, com abstenções do PCP e de Os Verdes e o voto favorável das restantes bancadas.

O debate que antecedeu a votação dos projetos, agendado pelo CDS-PP, reuniu o consenso sobre a necessidade de uma ação urgente para colocar a questão moçambicana na agenda internacional e da União Europeia, três anos após o início dos ataques de grupos armados na província de Cabo Delgado, que já causaram pelo menos duas mil mortes e cerca de meio milhão de deslocados. Adiada ficou também a discussão do projeto de resolução do PSD para reforço de cooperação de Portugal com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), a pedido do PS, adiantou Nuno de Carvalho.

Paulo Pisco confirmou que “foi pedido de ato o adiamento da discussão porque os deputados socialistas gostariam de analisar com mais tempo a resolução”.

De acordo com Nuno de Carvalho, os socialistas também utilizaram o argumento da mudança recente do secretário de Estado responsável pela Cooperação, informação confirmada pelo deputado Paulo Pisco.