A comissão parlamentar de inquérito à gestão do Novo Banco já recebeu mais de metade da documentação pedida, incluindo o famoso e secreto relatório sobre a supervisão do Banco de Portugal ao caso BES (Banco Espírito Santo). A informação foi confirmada ao Observador pelo presidente da comissão. Fernando Negrão acrescenta que este relatório, cujo conteúdo fica reservado à consulta dos deputados, não foi o único documento com o selo de confidencial a chegar aos deputados.
A avaliação sobre se essa reserva se justifica ou não será feita caso a caso pelos deputados. Já no que toca ao documento conhecido por relatório Costa Pinto, o qual faz uma avaliação independente à atuação do supervisor liderado por Carlos Costa, a sua confidencialidade foi confirmada no Tribunal da Relação no quadro uma ação instaurada pela defesa de Ricardo Salgado que pedia o acesso ao mesmo. Apesar desta reserva, o presidente da comissão de inquérito considera que há formas de os deputados poderem usar a informação nos trabalhos de inquirição, à semelhança do que aconteceu com outros inquérito à banca. Há ainda a possibilidade de realizar audições à porta fechada, caso seja considerado útil revelar partes do referido relatório.
Fernando Negrão admite ainda que as audições podem começar já em fevereiro, pelo menos é esse o seu desejo. As decisões sobre o calendário, personalidades e a ordem com que vão começar a ser ouvidas, deverá ser tomada esta terça-feira numa reunião de coordenadores e da mesa da comissão de inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução. Na mesma reunião será feito o balanço de toda a documentação já recebida. O Novo Banco e o Banco de Portugal foram as entidades que enviaram mais documentação.
No que toca a documentação que possa chegar aos deputados e que tenha sido obtida por meios não legais, um conjunto de advogados criminais apelou ao Parlamento que não use esta informação. Em causa poderão estar documentos fornecidos por Rui Pinto que faz parte da lista de audições pedidas por iniciativa do PAN.
Novo Banco disponibilizou mais de 700 mil páginas
A instituição liderada por António Ramalho disponibilizou no início da semana passada uma plataforma especial “um VDR – Virtual Data Room” onde coloca toda a informação que pode posteriormente ser retirada ou selecionada para ser colocada no sistema da Assembleia da República. Até ao momento, segundo informação do Novo Banco, foram já disponibilizados mais 14.800 documentos na sua versão original não truncada. Estes mais de 14 mil documentos correspondem a mais de 700.000 páginas que terão permitido responder já a 37 perguntas agregadas (de um total de 42 perguntas) correspondendo a 88% das perguntas totais realizadas.
