A União Europeia aprovou a revisão do regulamento sobre direitos comerciais que lhe garante “mais autonomia” na defesa dos seus interesses, podendo retaliar em casos de diferendos bilaterais, indicou o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Augusto Santos Silva explicou, em declarações à agência Lusa, que esta revisão, aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, permite que a União Europeia (UE) possa “dispor de mais capacidade para exercer os seus direitos em casos de diferendos comerciais, quer sejam bilaterais, quer sejam no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC)”.

Quando se trata de diferendos bilaterais, portanto acordos bilaterais que entendemos que a outra parte não está a cumprir, […], a União Europeia passa a ter o direito de tomar medidas de retaliação”, afirmou o ministro.

O mesmo acontece em situações em que a OMC deu razão ao bloco comunitário numa primeira instância e, não estando a funcionar a instância de recurso, “a União Europeia passa a poder exercer direitos no sentido de defender os seus interesses“, acrescentou.

Santos Silva explicou que esta decisão se aplica “quer a diferendos de comércios de bens, quer a diferendos relativos a serviços e até a certos aspetos da propriedade intelectual”. O ministro dos Negócios Estrangeiros saudou esta revisão do regulamento, que foi concluída sob a presidência portuguesa do Conselho da UE, e que “é um passo no sentido de reforçar a autonomia europeia”.

Este reforço dos exercícios dos direitos comerciais por parte da União Europeia é mais uma peça no nosso objetivo de tornar a União Europeia mais autónoma e mais forte na defesa dos seus interesses comerciais”, sublinhou Santos Silva.

A entrada em vigor desta revisão, assinada pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, em nome dos 27 Estados-membros, deverá ocorrer “logo que seja publicada no jornal oficial da União Europeia”, processo que deverá estar “por dias”, garantiu o ministro.