O Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou uma resolução na qual condena o recente golpe militar em Myanmar (antiga Birmânia) e exige a libertação imediata da chefe do governo civil birmanês deposta, Aung San Suu Kyi. A resolução, proposta pela União Europeia (UE) e pelo Reino Unido, pede “a libertação imediata e incondicional de todas as pessoas detidas arbitrariamente” e “o restabelecimento do governo eleito”, sem fazer qualquer referência a sanções.

O texto foi adotado sem votação no final de uma sessão especial do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) dedicada à situação em Myanmar, a pedido de Londres e da UE. Apesar do aparente consenso entre os 47 Estados-membros que compõem o Conselho, China e Rússia, apoiantes tradicionais do exército birmanês, distanciaram-se da resolução após a adoção. O mesmo aconteceu com Venezuela, Bolívia e Filipinas.

Antes da adoção da resolução, as agências internacionais avançaram esta sexta-feira que a Alta Comissária adjunta para os Direitos Humanos das Nações Unidas, Nada al-Nashif, tinha pedido sanções específicas contra os responsáveis pelo golpe militar em Myanmar, ocorrido em 01 de fevereiro. “Os líderes deste golpe são um alvo apropriado para tais ações”, sublinhou a representante, mas o texto adotado não faz referência a possíveis sanções.

Durante o debate na sessão especial, a ONU afirmou estar a acompanhar de perto a situação de “mais de 350 políticos, funcionários estatais, ativistas e membros da sociedade civil, incluindo jornalistas, monges e estudantes, que se encontram detidos” desde o golpe militar.

Protestos em Myanmar continuam apesar de militares libertarem milhares de detidos

“O mundo inteiro está a assistir” à repressão em Myanmar, frisou Nada al-Nashif, classificando como “inaceitável” o uso da violência contra os manifestantes nas ruas birmanesas e condenando “as medidas draconianas instituídas para impedir reuniões pacíficas e a liberdade de expressão”. O aumento da presença policial e militar nas ruas do país também foi condenado pela Alta Comissária adjunta.

“Os Direitos Humanos devem ser respeitados. A violência deve ser evitada“, declarou o embaixador de Portugal (que assume atualmente a presidência rotativa do Conselho da UE), Rui Macieira, em nome do bloco comunitário. Ao contrário do que o projeto da resolução previa, o texto adotado não solicita ao Relator Especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos em Myanmar para se deslocar de forma urgente ao país para avaliar a situação. As hipóteses de a deslocação ser aprovada pelas autoridades locais também são diminutas.

Em 1 de fevereiro, o exército prendeu a chefe do governo civil birmanês, Aung San Suu Kyi, o Presidente Win Myint e vários ministros e dirigentes do partido governamental, proclamando o estado de emergência e colocando no poder um grupo de generais. UE, Estados Unidos, ONU, Japão, França e Reino Unido foram algumas das vozes internacionais que criticaram de imediato o golpe de Estado promovido pelos militares em Myanmar.

Nos dias seguintes, sucessivos protestos contra o golpe de Estado ocorreram em várias cidades de Myanmar e a tensão nas ruas tem-se mantido, apesar da Junta Militar birmanesa ter decretado a lei marcial.

Para dispersar os manifestantes, e segundo os relatos disponíveis, as forças de segurança têm recorrido a canhões de água, balas de borracha e gás lacrimogéneo. Também existem denúncias do uso de munições reais.