O Conselho da União Europeia (UE) disse esta segunda-feira apoiar a proposta da Comissão para a criação de um sistema integrado de pagamentos a retalho de pequenos montantes ao nível comunitário, visando facilitar transações instantâneas e proteger os consumidores.
As conclusões divulgadas pelo Conselho da UE, estrutura onde estão representados os Estados-membros e atualmente liderada por Portugal, conferem à Comissão Europeia um “forte mandato político para impulsionar iniciativas nestes domínios e para apresentar propostas legislativas, quando apropriado, após uma devida avaliação de impacto”.
“Isto inclui uma revisão abrangente da diretiva relativa aos serviços de pagamento [na UE] para ter em conta a evolução do mercado e os desafios encontrados na sua implementação”, acrescenta a estrutura em comunicado. Em concreto, os Estados-membros querem “facilitar o pagamento nas lojas e tornar as transações de comércio eletrónico amplamente disponíveis, convenientes e seguras em toda a União”, de acordo com a nota de imprensa.
Em setembro de 2020, a Comissão Europeia propôs uma estratégia para os pagamentos de pequeno montante, visando tornar estas transações mais seguras, rápidas e fiáveis para os cidadãos e empresas europeias.
Os consumidores poderão mais facilmente efetuar pagamentos em lojas e transações de comércio eletrónico de forma segura e conveniente, [pelo que] o objetivo é estabelecer um sistema de pagamentos de pequenos montantes totalmente integrado a nível da UE, incluindo soluções de pagamento transfronteiras instantâneas”, anunciou o executivo comunitário na altura.
De acordo com Bruxelas, tal estratégia “facilitará os pagamentos em euros entre a UE e outras jurisdições e promoverá a criação de soluções de pagamento nacionais e pan-europeias“. Nas conclusões divulgadas, o Conselho “congratula-se com a estratégia global definida pela Comissão para o desenvolvimento futuro do mercado dos pagamentos de retalho na UE”.
“O Conselho apoia plenamente os objetivos globais da estratégia, tais como assegurar um mercado de pagamentos de retalho competitivo e inovador na UE, promover a aceitação de pagamentos instantâneos e criar as condições para o desenvolvimento de soluções de pagamento à escala da UE para diminuir a dependência da UE em relação aos principais intervenientes mundiais nesta área”, elenca a estrutura onde estão representados os Estados-membros.
Ainda assim, segundo o Conselho, são “muitos os desafios” que devem ser serem tidos em conta na regulamentação deste mercado, tais como a inclusão financeira, a segurança e proteção do consumidor, a proteção de dados e aspetos de combate ao branqueamento de capitais.
Nos últimos anos, a UE deu já vários passos no sentido de uniformizar as regras existentes sobre pagamentos a retalho, nomeadamente através da criação de um espaço único de pagamentos em euros (Área Única de Pagamentos em Euros, SEPA) e da harmonização da legislação em matéria de pagamentos de pequeno montante.
No entanto, o mercado de pagamentos da UE permanece fragmentado pelas fronteiras nacionais, uma vez que a maioria das soluções de pagamento nacionais baseadas em cartões ou em pagamentos instantâneos não funciona além-fronteiras.
