Os juízes não fazem ideia de quantos processos estão atrasados em consequência da Covid-19 e apontam o dedo à falta de transparência num sistema que Manuel Soares compara a um “condomínio sem reuniões de administração e sem administrador”.

“Temos o Ministério da Justiça que regula os funcionários, os edifícios, tem a gestão dos sistemas informáticos. Depois, tem os dois conselhos superiores, que regulam os respetivos magistrados, e os advogados têm a sua Ordem. Portanto, é muito difícil nos tribunais às vezes as coisas correrem. Nós vamos ter de enfrentar nos próximos meses não apenas os processos que se acumularam, mas aqueles, também milhares, que vão chegar”, nota o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses eleito pela primeira vez em 2018 e recentemente reeleito, em entrevista ao JN e à TSF.

Manuel Soares critica a falta de transparência em relação ao número de processos atrasados. Refere que no confinamento anterior, segundo o Supremo Tribunal de Justiça foram adiados 47 mil processos, mas do atual confinamento nem um número: ” Há aqui um problema: quem tem o acesso aos números e ao sistema informático é o Governo. Os conselhos superiores, que têm de fazer a gestão do sistema, não têm acesso. Podem, evidentemente, pedi-los. Era importante percebermos se são 60 mil ou 150 mil processos para recuperar”.

Em relação ao falhanço do pacto para a justiça proposto por Marcelo Rebelo de Sousa, Manuel Soares recorda que, no mesmo dia, Marcelo afirmou que “não se resolvia os problemas da justiça porque havia um bloco central de interesses que o impedia” e que “o pacto não correu bem porque as profissões não se puseram de acordo no essencial”.

Já sobre o instrumento legal que o Governo ponderou criar, para não ter que declarar sucessivos estados de emergência, Manuel Soares considera que seria “importante criar instrumentos legais, abaixo da bomba atómica constitucional que consigam garantir aquilo que é preciso sem utilizar a figura do estado de emergência”.