O Conselho Superior da Magistratura ignorou um conjunto de propostas apresentadas pela Associação Sindical de Juízes Portugueses com o intuito de reforçar a transparência e a integridade da magistratura judicial. Em entrevista à Rádio Observador, no programa Nem 8 nem 80, Manuel Ramos Soares, presidente daquela associação, diz não compreender porque é que as propostas não foram consideradas e porque é que não existiu qualquer resposta. “Pergunto-me porque é que isto acontece. Devo dizer com franqueza que todas as razões que me ocorrem são más. Como são tão más, nem quero admitir que possam ser verdadeiras”, diz, para depois garantir: “Ninguém me respondeu”.

“Os políticos no Conselho Superior da Magistratura muitas vezes só lá estão quando é para fazer mal”

As oito propostas em questão, tidas como “exemplo de como pode haver maior controlo político sobre a atividade dos conselhos”, foram inicialmente apresentadas a 25 de novembro de 2020, com a associação a pedir uma audiência ao plenário do Conselho Superior da Magistratura. Perante a falta de resposta, a 29 de dezembro desse mesmo ano foi enviado um novo ofício a todos os membros, explica Manuel Soares, com a seguinte ideia anexada: “Se amanhã o sistema de justiça voltar a falhar, não conseguir localizar problemas internos e demorar dez anos, a culpa vai ser vossa”.

Juízes querem reforçar transparência na Justiça com propostas revolucionárias

O Conselho Superior da Magistratura tem “uma maioria de representantes do Presidente da República e do Parlamento”, continua o presidente da associação que representa cerca de 2 mil juízes. “Já perguntei várias vezes ao Parlamento e ao Presidente da República o que é que os seus representantes lá estão a fazer.” A responsabilidade para corrigir os problemas internos, “que existem”, é dos conselhos que “têm uma maioria de políticos e, portanto, a ideia de que os políticos não têm capacidade de intervenção naquilo que é a condução geral da gestão do sistema de justiça é uma ideia errada: eles não intervêm porque não querem e, neste caso, não quiseram nas duas vezes em que pedimos”, assegura na entrevista dada na manhã desta sexta-feira.

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Considerando as declarações do presidente do PSD na sequência da Operação Marquês, que na terça-feira defendeu que Portugal precisa de uma reforma na Justiça e de “medidas estruturais”, Manuel Soares diz que este é “um bom exemplo” do que se passa no sistema. “O presidente do PSD e os dos outros partidos, quando quiserem controlar melhor a Justiça, utilizem os instrumentos que têm. (…) Rui Rio devia perguntar aos membros que lá estão a representar o PSD [no conselho] porque é que não ouviram os juízes neste aspeto quando eles propuseram mecanismos bastante mais apertados para fiscalizar os seus próprios rendimentos.”