O presidente do Chega, André Ventura, congratulou-se esta sexta-feira com o veto presidencial relativo à inseminação pós-morte e pediu uma reflexão alargada pelas forças políticas e pela sociedade civil sobre futura legislação sobre o assunto.
Gostávamos de registar que esta decisão vai no sentido do voto que o Chega teve na Assembleia da República, votando contra esta iniciativa, e que identifica, no fundo, o grande problema deste diploma: uma enorme precipitação legislativa, com enormes falhas e dificuldades jurídicas nas várias matérias elencadas pelo Presidente”, afirmou, numa declaração em vídeo enviada à comunicação social.
Para o deputado único do partido da extrema direita parlamentar, além dos problemas da aplicação retroativa e de direito sucessório, a lei implica “uma série de questões éticas”.
Marcelo Rebelo de Sousa vetou na quinta-feira o decreto da Assembleia da República sobre inseminação pós-morte por considerar que este suscita dúvidas no plano do direito sucessório e questionando a sua aplicação retroativa.
Ventura recomendou uma “reflexão de todas as forças políticas”, que “permita amadurecer o pensamento e futuras iniciativas legislativas sobre a matéria”, pois trata-se de “uma área que aconselha consenso e prudência”.
Em causa está um decreto que permite o recurso à procriação medicamente assistida (PMA) através da inseminação com sémen após a morte do dador, nos casos de projetos parentais expressamente consentidos, aprovado em 25 de março com votos a favor de PS, BE, PCP, PAN, PEV e Iniciativa Liberal (IL) e das deputadas não inscritas Joacine Moreira e Cristina Rodrigues, votos contra de PSD, CDS-PP e Chega e a abstenção de cinco deputados socialistas.
