A Câmara de Sintra criou na terça-feira uma medida para apoiar estudantes universitários residentes no município, quer estudem no serviço público ou no privado. Designado “Fundo de Apoio ao Pagamento de Propinas”, tem o valor total de um milhão de euros e é reservado aos alunos cujo agregado familiar tenha um rendimento igual ou inferior a 18.620 euros na declaração fiscal referente a 2019.
A notícia é avançada pelo Diário de Notícias, que cita o despacho assinado pelo presidente da câmara, onde é explícito que o fundo, gerado para auxiliar a população em tempos de pandemia, se destina a quem frequente o primeiro ciclo de uma licenciatura, que resida “na circunscrição territorial” do município ou que pertença a agregados com residência principal neste concelho e ainda que não tenha dívidas “ao Estado e ao Município”.
O DN explica ainda que os estudantes têm de ter estado matriculados no curso a 31 de dezembro de 2020 e aí manter-se no momento em que se candidatam ao subsídio e que o apoio não se designa aos alunos que já estejam a usufruir “de qualquer outra ajuda”.
Posto isto, a câmara compromete-se a pagar até 697 euros de subsídio único, desde que este valor cubra total ou parcialmente o valor da propina. Segundo a resolução assinada por Basílio Horta, a candidatura deve ser feita até 31 de maio no Gabinete de Apoio ao Munícipe da Câmara de Sintra. A apreciação das propostas será feita por ordem de entrega.
