O parlamento aprovou esta terça-feira a audição em comissão do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o almirante António Silva Ribeiro, e dos chefes dos três ramos sobre a reforma das Forças Armadas, no âmbito do trabalho em especialidade.

O requerimento, apresentado em conjunto pelo PS e PSD, foi aprovado esta tarde na Comissão de Defesa Nacional, com a abstenção do Bloco de Esquerda.

Serão ouvidos no parlamento, para além do almirante Silva Ribeiro, o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (general Joaquim Borrego), da Armada (almirante Mendes Calado) e do Exército (general Nunes da Fonseca).

Os restantes requerimentos acabaram “chumbados”: a audição da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), da Associação Nacional de Sargentos e da Associação de Praças, requerida pelo BE, contou com votos contra de PS e PSD. Quanto à audição da Associação 25 de Abril, acabou rejeitada com votos contra de PS e CDS e abstenção de PSD.

Os bloquistas propuseram também a audição do GREI — Grupo de Reflexão Estratégica Independente, mas a proposta foi rejeitada por PS e contou com a abstenção de PSD.

Pelo caminho ficaram também os requerimentos do CDS-PP, que queria ouvir no parlamento o CEMGFA, os chefes militares dos ramos, as associações socioprofissionais e o GREI; e também do Chega, para a “audição urgente” do CEMGFA e dos chefes máximos dos três ramos das Forças Armadas.

Momentos antes da votação, o deputado Diogo Leão (PS), considerou que “as audições devem ser mantidas num nível institucional, de diálogo, de audição e de debate com os interlocutores que efetivamente têm a representatividade e têm o dever, inclusivamente a nível da ética militar, e obviamente da própria hierarquia, da representação dos ramos e das Forças Armadas no seu todo”.

O socialista apontou ainda que “nunca antes uma associação socioprofissional foi ouvida numa alteração à estrutura superior de comando das FA, nem em 2009 nem em 2014”.

“Decidimos apresentar em conjunto este requerimento para ouvir efetivamente as entidades que faltavam do nosso ponto de vista, do PSD, ouvir e aquelas que devem ser ouvidas nesta sede da especialidade, que são os chefes militares dos ramos que estão em exercício de funções”, sustentou ainda a deputada do PSD, Ana Miguel dos Santos.

As quatro audições aprovadas serão realizadas já nos próximos dias 1 e 2 de junho, pelas 09h00 e 11h00 da manhã. Ficaram marcadas também duas reuniões para discussão na especialidade para os dias 16 e 22 de junho.

Na semana passada, a Assembleia da República aprovou por larga maioria, na generalidade, as propostas de lei do Governo para a reforma na Defesa Nacional, que concentram mais poder no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA).

As propostas do executivo para rever a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica de Bases das Forças Armadas (LOBOFA) foram aprovadas com os votos do PS, PSD e CDS. Votaram contra BE, PCP, PEV, Chega e abstiveram-se o PAN, a Iniciativa Liberal e as duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).

Na mesma votação, foram chumbados dois projetos de lei do PCP sobre os mesmos temas, por uma maioria PS, PSD e CDS.

Após a discussão na especialidade, na comissão parlamentar de Defesa Nacional, segue-se a votação final global.

A reforma que concentra mais poder no CEMGFA esteve em debate no parlamento, na passada terça-feira, depois de semanas de críticas de ex-chefes militares e de dois antigos Presidentes, Ramalho Eanes e Cavaco Silva.

No debate, o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, respondeu às críticas à reforma da estrutura das Forças Armadas afirmando tratar-se de uma “mudança prudente e ponderada, sustentada e aconselhada” pela experiência de Governos do PS e do PSD/CDS.

João Gomes Cravinho procurou ainda deixar a garantia de que a reforma militar proposta pelo Governo não implica qualquer alteração no relacionamento entre o sistema político e as Forças Armadas, respondendo assim a críticas de “governamentalização”.

“Não há rigorosamente nenhuma alteração em relação à atualidade no que toca ao relacionamento entre o sistema político e as nossas Forças Armadas: não há nenhuma alteração nos poderes da tutela, não há nenhuma alteração no equilíbrio de poderes entre o Governo, a Assembleia da República, e a Presidência da República”, sustentou o ministro da Defesa.