O presidente da Câmara de Borba, António Anselmo, vai ser julgado por cinco crimes de homicídio no caso do deslizamento na pedreira que arrastou a Estrada Municipal 255, a 19 de Novembro de 2018, tirando a vida a cinco pessoas. A decisão do juiz de instrução leva também a julgamento o à data vice-presidente da autarquia, agora vereador, Joaquim Espanhol, dois funcionários da Direção-Geral de Energia e Geologia, a empresa Ala de Almeida e o seu responsável técnico. Só dois arguidos não foram pronunciados.
Segundo a decisão do juiz Marcos Ramos, de 9 de junho — cujo resumo foi publicado no site do Tribunal da Comarca de Évora, só o presidente da autarquia, que se mantém no cargo, foi pronunciado pelos cinco crimes de homicídio de que vinha acusado pelo Ministério Público. O seu braço direito, Joaquim Espanhol, que era acusado dos mesmos crimes, será julgado por três crimes de homicídio por omissão.
Já os funcionários da Direção-Geral de Energia e Geologia Bernardino Piteira e José Pereira vão ter que defender-se de dois crimes de homicídio por omissão, cada um, enquanto Paulo Alves, o responsável técnico da empresa que possui a licença de exploração da pedreira, será julgado por dois crimes de violação de regras de segurança agravados e oito crimes de violação de regras de segurança. Também a empresa onde trabalhava, a Ala de Almeida, vai responder por dez crimes de violação de segurança — os mesmos que o Ministério Público lhe imputava.
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Dos oito arguidos, só dois não foram pronunciados: o antigo diretor regional de Economia do Alentejo, João Filipe de Jesus, e a funcionária da Direção-Geral de Energia e Geologia Maria João Figueira.
A instrução do processo, pedida por cinco dos oito arguidos, começou em dezembro, no edifício do Parque do Alentejo de Ciência e Tecnologia, em Évora, com a defesa dos autarcas a alegar que o relatório pericial mão era isento, esperando por isso que o juiz de instrução optasse por deixar cair o processo. No final do debate instrutório, o advogado Silvino Fernandes disse mesmo aos jornalistas estar “confiante” numa “decisão justa” que seria a não pronuncia”, tendo em conta “os indícios de prova”.
O Observador tentou falar com António Anselmo e com o advogado que representa as vítimas da derrocada. mas até ao momento sem sucesso.
O acidente ocorrido em 2018, e que o Ministério Público pede que seja julgado por um tribunal de júri, causou a morte a dois operários de uma empresa de extração de mármore na pedreira e de três homens homens que seguiam em dois carros na estrada que colapsou.
Paralelamente ao processo crime, 19 familiares e herdeiros das vítimas mortais receberam indemnizações do Estado, num montante global de cerca de 1,6 milhões de euros.
