A associação Precários Inflexíveis considerou esta quarta-feira que a versão preliminar do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho “é omissa” em propostas concretas para o combate à precariedade e aponta “caminhos demasiado vagos” em matérias como o teletrabalho.

“Nesta sua versão preliminar, que resulta já de uma discussão prévia em sede de Concertação Social, o Livro Verde identifica problemas e desafios, mas aponta caminhos demasiado vagos ou é mesmo omisso em questões que exigem mudanças fortes“, afirmam os Precários Inflexíveis em comunicado.

A versão preliminar do documento esteve em discussão pública até esta terça-feira e o Governo já disse que a versão final será concluída ainda este mês, podendo incorporar alguns contributos recebidos. Para a associação, “uma das mais importantes omissões do documento é a ausência de uma orientação e de propostas concretas no combate à precariedade”.

Também em matérias como o teletrabalho, “em que as consequências da falta de regulação se tornaram evidentes no contexto da pandemia, o documento fica aquém do necessário“, acrescenta a associação, que entregou o seu contributo durante a fase de consulta pública.

Os Precários Inflexíveis dizem esperar que “sejam incorporadas as várias propostas recebidas, nomeadamente nos temas em que a versão preliminar deste livro era omissa ou que vai no sentido oposto a um real combate à precariedade”.

O Governo “deve agora esclarecer como este processo se vai traduzir em medidas, em que áreas e qual o calendário que pretende definir“, defende a associação, afirmando que “tem faltado um compromisso claro com políticas públicas que respondam, de facto, aos problemas e desafios que se colocam ao futuro do trabalho”.

Sobre a precariedade, a associação diz que, “apesar de reconhecer os riscos associados às transformações em curso, o documento não vai mais longe do que defender a penalização” do recurso excessivo aos contratos precários, mas “sem definir como” nem apresenta medidas “para atenuar o abuso no trabalho temporário“.

Quanto ao teletrabalho, “é urgente colmatar o atual quadro muito insuficiente de regulação“, afirmam os Precários Inflexíveis, acrescentando que o Livro Verde reconhece esta necessidade, “mas partilha propostas de regulação pouco definidas ou até insuficientes”.

“Consideramos que devem ser estabelecidos na lei critérios exigentes de proteção dos trabalhadores e das trabalhadoras: impedir a conexão permanente e invasão do tempo de descanso, instituindo o dever de desconexão pelo empregador; determinar de forma clara a responsabilização dos empregadores pelas despesas; assegurar o direito à privacidade; proteger o direito à participação nas estruturas de representação coletiva; acautelar, em todas estas matérias, o risco acrescido das desigualdades de género que o teletrabalho acarreta”, lê-se no comunicado.

O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho recolheu mais de 100 contributos durante a consulta pública, disse na terça-feira o secretário de Estado do Trabalho e Formação Profissional, Miguel Cabrita, no encerramento de um webinar sobre o tema.

Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social indicou terem sido recebidas “propostas da sociedade civil e dos organismos públicos”, sublinhando que as mesmas “serão reunidas” a partir desta quarta-feira, “em conjunto com os coordenadores científicos” (do Livro Verde), com o objetivo de ter “a versão final concluída até ao final deste mês”. Essa versão será primeiro partilhada com os parceiros sociais, para depois ser tornada pública, segundo indicou a mesma fonte oficial.