O número de desempregados inscritos nos centros de emprego recuou 23 mil em junho, face ao mesmo mês do ano passado, disse a ministra do Trabalho, sinalizando que os dados mostram a eficácia das medidas de resposta à pandemia.

Em entrevista à Lusa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, precisou que, somados com os dados de maio, os resultados observados em junho, fazem com que no acumulado destes dois meses, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego resulte numa diminuição homóloga que supera os 44 mil.

“Em junho, dados do Continente, temos menos 23 mil pessoas inscritas no IEFP [Instituto do Emprego e da Formação profissional]” e “em maio tivemos cerca de menos 21 mil, o que significa que na soma dos dois meses nós temos menos 44 mil pessoas inscritas no IEFP”, precisou a governante, assinalando que este resultado demonstra o impacto das medidas extraordinárias de apoio ao emprego e a “importância que tem sido esta mobilização sem precedentes de recursos”.

Desde o início da pandemia, as medidas extraordinárias de apoio lançadas no âmbito do Ministério do Trabalho mobilizaram 4.138 milhões de euros (incluindo neste valor as isenções contributivas), tendo abrangido três milhões de pessoas e chegando a 174 mil empresas.

Já sobre o pagamento do ‘lay-off’ a 100% – medida contemplada no Orçamento do Estado para 2021 — a ministra referiu que a Segurança Social está a transferir a verba correspondente para as empresas, explicando que, caso haja situações de trabalhadores a receber com cortes, estas devem ser sinalizadas à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para que este organismo possa intervir.

“[Havendo] situações dessas, o que eu peço é que sinalizem, e a ACT naturalmente intervém. [Em] todas as situações que são denunciadas à ACT, a ACT intervém”, precisou a governante, numa entrevista concedida no âmbito dos 25 anos do Rendimento Social de Inserção (RSI).

Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), os trabalhadores em ‘lay-off’ simplificado ou no ‘lay-off’ tradicional (previsto no Código do Trabalho) motivado pela pandemia da doença covid-19, passaram a ter direito a receber 100% da sua remuneração (contra os anteriores dois terços) até ao limite de três salários mínimos nacionais (1.995 euros).

Este encargo adicional é financiado pela Segurança Social, não implicando um esforço adicional para as empresas face aos valores que pagavam anteriormente a esta medida entrar em vigor.

Numa situação em que as empresas não façam chegar aos trabalhadores a integralidade dos valores tal como resulta da norma prevista no OE2021, estas são consideradas como dívida ao trabalhador.

“Naturalmente as empresas têm que pagar e cumprir esse pagamento a 100% aos trabalhadores”, disse a ministra, referindo que num cenário em que tal não aconteça e que seja sinalizado à ACT, o que a Autoridade para as Condições do Trabalho “faz é apuramento da dívida ao trabalhador, porque na prática isso é uma dívida ao trabalhador, para que seja pago pela empresa”, além das contraordenações laborais associadas a um incumprimento do pagamento de salário.

Ana Mendes Godinho referiu que a ACT tem feito a sua intervenção a dois níveis: em função de denúncias que chegam e em função de avaliação de indicadores de risco em que desenvolve ações concretas para verificação da implementação das medidas.

O Governo conta apresentar muito brevemente aos parceiros sociais uma proposta para rever a legislação laboral, tendo em conta as prioridades identificadas no Livro Verde, disse também a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho..

“Neste momento estamos a trabalhar já em propostas que vamos apresentar aos parceiros sociais e, portanto, conto muito brevemente que isso aconteça”, precisou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Envelhecimento e pobreza entre as preocupações do Governo

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assumiu também a preocupação relativamente ao setor social. E referiu, a propósito, que “nos últimos três anos foram feitos os maiores aumentos de sempre para o setor social”, com aumentos de 3,5% em algumas respostas, além do valor adicional dado em 2020 para as respostas que tiveram mais dificuldades durante a pandemia.

“A nossa preocupação é este ano manter todo o apoio e reforçar relativamente ao envelhecimento, que é a nossa grande preocupação e prioridade, procurando ter cada vez mais esta aposta no investimento de novas respostas para o envelhecimento e de requalificação das respostas para o envelhecimento”, adiantou Ana Mendes Godinho.

Nessa matéria, disse que o Governo está a “ultimar a revisão do diploma relativo ao licenciamento dos equipamentos sociais”, e que espera que o documento “entre brevemente em circuito legislativo”.

O Governo está também a trabalhar numa estratégia de combate à pobreza vai ter medidas específicas para diferentes públicos-alvo, como as crianças, os jovens ou trabalhadores, adiantou a ministra do Trabalho, segundo a qual a versão final deverá ser apresentada até ao final de setembro.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social adiantou que o objetivo é ter a versão final da estratégia concluída até final de setembro, depois de uma proposta inicial apresentada pela comissão constituída para o efeito.

De acordo com Ana Mendes Godinho, o trabalho que está a ser feito é no sentido de apresentar uma estratégia que “seja o mais abrangente possível, para que seja o mais eficaz possível”.

“Procuramos também que esta estratégia nacional de combate à pobreza seja organizada e direcionada em função de públicos-alvo para termos medidas dirigidas em função de grupos específicos onde pode fazer diferença a implementação de medidas concretas”, apontou.

Nesse sentido, revelou que a estratégia inclui, por exemplo, medidas “decisivas” e que podem “fazer a diferença” no combate à pobreza infantil, que é aquela que “pode levar a quebrar os ciclos intergeracionais de pobreza”.

Tem também medidas dirigidas aos jovens, aos trabalhadores ou aos públicos mais vulneráveis, além de “medidas transversais de preocupação com a coesão territorial”, garantindo uma “intervenção local cada vez mais com capacidade para respostas personalizadas, localizadas no território para garantir o combate às assimetrias, até no acesso aos serviços essenciais”.