A Câmara de Lisboa aprovou esta sexta-feira uma alteração orçamental de forma a assegurar dotação para pagar uma eventual indemnização na sequência da revogação do contrato de concessão da praça do Martim Moniz.

A proposta, discutida em reunião privada do executivo, teve os votos favoráveis do PS e BE – que têm um acordo de governação do concelho – e os votos contra de toda a oposição (CDS-PP, PSD e PCP), disseram à Lusa fontes municipais.

Em causa está um projeto para o Martim Moniz que previa a construção de estabelecimentos comerciais em contentores, muito contestado por moradores e autarcas da capital, tendo sido inclusivamente criado um movimento que exigia um jardim para aquele espaço.

Em julho de 2019, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), anunciou que esse projeto não iria avançar e que seria iniciado um processo de concurso de ideias. Segundo a proposta esta sexta-feira aprovada, à qual a Lusa teve acesso, o município dotou de 500.000 euros o seu departamento jurídico para fazer face a processos judiciais.

A alteração ao orçamento municipal de 2021 visa, entre outros aspetos, “garantir dotação para celebração de acordo judicial na sequência da revogação do contrato de concessão da praça do Martim Moniz”, sublinha o documento.

Questionada pela Lusa, fonte oficial da Câmara de Lisboa esclareceu que o processo judicial ainda não terminou, referindo que o que a autarquia fez hoje foi assegurar dotação orçamental para garantir o pagamento de uma possível indemnização.

A Câmara de Lisboa aprovou, em novembro de 2019, a revogação da concessão de exploração de quiosques na Praça do Martim Moniz, que estabelecia o pagamento de uma compensação de 300 mil euros ao promotor.

A proposta indicava que “o promotor apresentou uma listagem dos custos incorridos”, num total de 1,1 milhões de euros (com IVA), não estando, contudo, “esclarecido o nexo de causalidades entre parte dos custos constantes da referida” lista.

O acordo de revogação estabelecia, assim, o pagamento de uma compensação no valor de 300 mil euros “a ter lugar na data da respetiva assinatura”, prevendo-se, porém, o compromisso por parte do município de “proceder a um ressarcimento adicional”, até ao máximo de 1,1 milhões de euros, “caso o promotor venha a demonstrar o nexo de causalidade entre outros dos custos reclamados”.

Em maio deste ano, a autarquia aprovou, por unanimidade, a proposta de objetivos e as orientações para o programa preliminar de requalificação da praça do Martim Moniz, assim como o relatório da participação pública.

De acordo com o documento, o Martim Moniz deverá ter um “amplo espaço verde” e a praça deve ser aberta, multicultural e segura.

Segundo as orientações, apreciadas em reunião privada da Câmara de Lisboa e que resultam da participação pública, pretende-se que a Praça do Martim Moniz “permita promover atividades culturais ao ar livre”, bem como atividades desportivas.

Deve ser construído um parque infantil, associado a quiosques e esplanadas, e criadas áreas de sombra e com elementos de água.

A circulação rodoviária deverá ser reestruturada “com eventual remoção de circulação em rotunda” e a autarquia tem também como objetivo “criar um espaço seguro no período diurno e noturno”, segundo a proposta, subscrita pelo vereador do Urbanismo, Relação com o Munícipe e Participação, Ricardo Veludo (independente, eleito pelo PS).

A criação de condições de atravessamento seguras, o ordenamento do estacionamento à superfície e a procura por soluções para a requalificação e melhor integração do edificado envolvente são outros dos “princípios norteadores” identificados pela Câmara para a requalificação da praça.