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Pai e filho nomeados para Conselho Nacional de Ética para Ciências da Vida. Ambos rejeitam conflito de interesses /premium

Sociólogo Boaventura Sousa Santos foi nomeado pelo Governo para Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e a FCT nomeou o filho, João. Situação causa incómodo entre alguns membros.

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ESTELA SILVA/LUSA

ESTELA SILVA/LUSA

O Governo nomeou, no final de junho, o sociólogo Boaventura Sousa Santos para o Conselho Nacional para a Ética das Ciências da Vida (CNECV). Dois meses antes, em abril, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), tutelada pelo ministério de Manuel Heitor, já tinha indicado o filho, João Ramalho Sousa Santos para o mesmo órgão. Ambos aceitaram e tomaram posse há dois dias. Há entre membros e ex-membros, ouvidos pelo Observador, quem considere que há um “conflito de interesses” ou “no mínimo uma dúvida ética” — desde logo porque, se um se candidatasse a presidente, o filho podia votar no pai, ou vice-versa, tirando vantagem disso. Boaventura Sousa Santos diz ao Observador que não sabia que o filho João ia ser convidado, que não vê qualquer incompatibilidade e que não está disponível para presidir ao órgão.

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia esclarece ao Observador que “em abril de 2021, a FCT remeteu para o secretariado do CNECV a proposta do nome do investigador João Ramalho Santos para integrar este órgão”. Nesse momento, esclarece a FCT nas mesmas respostas, “a FCT não tinha conhecimento dos nomes indicados ou a indicar pelas restantes instituições que intervêm neste processo de nomeações”. Sobre se a situação pode configurar uma incompatibilidade, a FCT ” entende que não lhe compete pronunciar-se quanto à matéria”.

João Ramalho dos Santos até percebe que “outros levantem” a questão da incompatibilidade — “consigo adivinhar quem”, diz —, mas diz que é um “absurdo”. E acrescenta: “Não foi o meu pai que me nomeou, não pedi para ser nomeado, não fiz lóbi e eu e o meu pai temos posições completamente diferentes”.

Sobre o facto de poder vir a ter de votar no próprio pai, João Ramalho dos Santos diz que Boaventura Sousa Santos “não é candidato”, mas admite: “Se fosse o melhor candidato, votava nele; se não fosse, não votava”. “Qual é o mal disso, agora os filhos do professor Marcelo Rebelo de Sousa, por exemplo, não podem votar nele para Presidente da República?” Ao Observador, o investigador garante que agirá com “completa independência” e suspeita que, se ele e o pai “tivessem outras posições políticas”, já não questionariam a relação familiar.

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Um membro do Conselho ouvido pelo Observador diz que é, “no mínimo estranho familiares tão diretos num Conselho com outras características”. Outro membro completa que “teria muito a dizer, e potencialmente seria negativo para os visados”, mas, como membro do Conselho, prefere não se pronunciar. Um antigo membro do CNECV limita-se a dizer que “seria de evitar”, enquanto outro — também ouvido pelo Observador — aplaude as escolhas. “É uma nomeação individual, de várias entidades, que têm de ser independentes. Não me faz confusão serem pai e filho e poderem combinar nomeações. É a mesma coisa se eu tiver lá um amigo”, diz a mesma fonte, que desvaloriza a coincidência da família Sousa Santos naquele órgão.

O pai, Boaventura Sousa Santos, e o filho, João Ramalho Santos, na foto de família do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. CRÉDITOS: AR

Pode um sociólogo ser nomeado para um órgão deste género?

A escolha de João Ramalho Sousa Santos, o filho de Boaventura, é relativamente mais consensual entre os membros do CNECV do que a escolha do pai. “Não é muito habitual haver sociólogos entre os membros”, refere uma fonte que acompanhou o processo de nomeação.

Já João Ramalho Santos — do Departamento de Ciências da Vida e que já foi membro do Conselho no passado — sai em defesa do pai e diz que o CNECV “tem sido muito médico-jurídico” e que “faz todo o sentido haver quem consiga refletir sobre áreas como o ambiente ou as desigualdades”.

Um antigo membro do CNECV, que aplaude a nomeação de Boaventura Sousa Santos, diz que “muitas vezes os pareceres têm de ter uma dimensão filosófica” e que “não têm necessariamente de ser de médicos, biomédicos ou juristas”. Um sociólogo não é o tipo de membro mais usual no CNECV, mas, no entender deste ex-membro, “não há nenhum problema” nesta indicação. Aliás, desde 2009 que a lei diz que devem ser designadas por resolução do Conselho de Ministros cinco pessoas, sendo “duas pessoas de reconhecido mérito científico nas áreas do direito, da sociologia ou da filosofia”.

Como são nomeados os membros do CNECV?

Os membros do Conselho Nacional para a Ética das Ciências da Vida são nomeados por várias entidades, que se dividem da seguinte forma:

  • Seis pessoas de “reconhecido mérito que assegurem especial qualificação na reflexão ética suscitada pelas ciências da vida”, nomeadas pela Assembleia da República, que são: Miguel Oliveira da Silva, Isabel Margarida de Figueiredo Silvestre, Luís António Proença Duarte Madeira, André Gonçalo Dias Pereira, Maria do Céu Patrão Neves e Carlos Maurício Barbosa.
  • Nove pessoas de “reconhecido mérito que assegurem especial qualificação na reflexão ética suscitada pelas ciências da vida”, nomeadas por várias entidades: José Miguel Ribeiro de Castro Guimarães (designado pela Ordem dos Médicos), Serafim Figueiral Rebelo (designado pela Ordem dos Enfermeiros), Miguel Bernardo Ricou da Costa Macedo (designado pela Ordem dos Psicólogos Portugueses), Maria Francisca Trigueiros Acciaioli de Avillez Corsino Caldeira (designada pela Ordem dos Biólogos), Ana Paula Mecheiro de Almeida Martins Silvestre Correia (designada pela Ordem dos Farmacêuticos), Sandra Cristina Horta da Silva Poeira (designada pela Ordem dos Advogados), José Manuel Pereira de Almeida (designado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas), Jorge Soares (designado pela Academia das Ciências de Lisboa), Rui Manuel Lopes Nunes (designado pelo Conselho Médico-Legal do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P.) e João Ramalho de Sousa Santos (designado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.)
  • Cinco pessoas nomeadas em Conselho de Ministros, que se dividem por três pessoas de reconhecido mérito científico nas áreas da biologia, da medicina ou da saúde em geral e das ciências da vida e “duas pessoas de reconhecido mérito científico nas áreas do direito, da sociologia ou da filosofia”, que são: Rosalvo Almeida, Boaventura de Sousa Santos, Paula Pinto de Freitas, Inês Fernandes Godinho e Inês Santos Estevinho Fronteira.

O mandato destes membros começou no momento em que o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, lhes deu posse, o que aconteceu no dia 21 de julho, no Salão Nobre. Depois desta fase, o CNECV tem tem eleger um presidente e um vice-presidente de entre os seus membros.

Boaventura Sousa Santos na tomada de posse na Assembleia de República

Na lei, fica claro que “os membros do CNECV são independentes no exercício das suas funções, não representando as entidades que os elegeram ou designaram”.

Boaventura, o homem que antevia Costa primeiro-ministro em 2012

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida é várias vezes chamado a pronunciar-se sobre temas que levantam reservas éticas coletivas. Durante a discussão da eutanásia no Parlamento, este órgão deu pareceres negativos à despenalização da morte medicamente assistida. Agora o Governo nomeia Boaventura Sousa Santos, que foi uma das figuras que assinou o manifesto cívico “Direito a Morrer com Dignidade“, em fevereiro de 2016, que contava com figuras como o líder do PSD, Rui Rio, ou o já falecido ex-líder do Bloco de Esquerda, João Semedo. À partida, o PS — maioritariamente a favor da eutanásia — tem mais um aliado no CNECV.

As 9 razões do Conselho de Ética para chumbar os projetos da eutanásia

Mas quem é o sociólogo e que ligações tem ao Governo? Boaventura Sousa Santos é professor catedrático jubilado da Universidade de Coimbra, onde foi um dos fundadores da Faculdade de Economia, em 1973. Em 2012, António Costa, então presidente da Câmara de Lisboa, escolheu Boaventura Sousa Santos para apresentar o seu livro Caminho Aberto. O sociólogo antecipava, nessa ocasião, que o socialista estava talhado para ser primeiro-ministro: “António Costa está a experimentar em Lisboa o que ele faria em Portugal se fosse primeiro-ministro, é isso que nós precisamos e é isso que temos de dar conta. Infelizmente a lucidez partidária por vezes fica muito próxima da cegueira”.

O professor da Universidade de Coimbra dizia ainda que Costa era, naquele momento, “a alternativa viva, eficaz, realista à troika, porque para ele a eficiência não são cortes cegos”. Dois anos mais tarde, quando António Costa apresentou o pré-programa de Governo, Boaventura estava presente no evento, apesar de meses antes ter apoiado a antiga colega do Centro de Estudos Sociais da UC, Marisa Matias, cabeça-de-lista pelo Bloco de Esquerda.

A nomeação de Boaventura Sousa Santos é assinada, pelo primeiro-ministro, pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

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