O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, esteve esta quarta-feira ao Parlamento, a pedido do PSD, para responder a perguntas sobre a investigação conduzida pelo Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) na sequência dos festejos do título do Sporting, que decorreram em maio deste ano. Duarte Marques, deputado do PSD, disse no início da audição que Eduardo Cabrita “lavou as mãos como Pilatos” – “o senhor ministro diz à PSP para obedecer à Câmara de Lisboa e ao Sporting, atribui a responsabilidade à Câmara de Lisboa – tentámos ouvir a Câmara de Lisboa mas o PS voltou a chumbar a audiência”. Cabrita diz que “esta é uma audição verdadeiramente da época passada” e recusa responsabilidades do Ministério na organização de eventos como esse.

“Esta audição só pode existir porque, relativamente a uma matéria que é designada no pedido como ‘festejos do SCP’, o ministro da Administração Interna determinou, face às dúvidas no espaço público, determinou no dia 12 de maio a realização de um inquérito pela IGAI e no dia 16 de julho foi apresentado o relatório desse inquérito e foi apresentado o despacho sobre o mesmo, por mim próprio”, diz Cabrita, recusando que “não tem qualquer sentido” falar em ausência de escrutínio.

“Manifestamente, relativamente à organização dos ditos festejos, é a entidade que festeja que deve determinar o quadro da sua realização“, disse Cabrita, acrescentando que “consta do relatório que cabe à autarquia – Lisboa ou qualquer outra – que determina a utilização do espaço público”. “Cabe à PSP, ao Ministério da Administração Interna, manter as condições de ordem pública adequada às características” do evento.

Em condições muito difíceis, olhando para festejos similares, como a final do campeonato europeu de futebol, em qualquer dos principais campeonatos europeus, a forma como as forças de segurança responderam a situações particularmente difícil é assinalável”, atirou, ainda, Eduardo Cabrita.

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Esta audição surge depois de ter sido chumbada pelo grupo parlamentar do PS, em julho. Na altura, o PCP absteve-se, fazendo chumbar o pedido, enquanto o PSD, CDS, Bloco de Esquerda e PAN votaram a favor. “O senhor ignorou os avisos da PSP, ignorou os avisos da DGS e preferiu deixar continuar a festa sem controlo – e depois ainda acusou a PSP de não ter cumprido o seu papel”, atirou o PSD, esta quarta-feira.

Fact Check. Cabrita tem razão sobre silêncio do Sporting à IGAI? E MAI não tinha responsabilidades nos festejos do Sporting?

“Não cabe ao MAI organizar a Festa do Avante nem a rentrée do PSD”

Para Cabrita, “este é um coelho tirado da cartola” pelo PSD, em “desespero”. “Não cabe ao Ministério da Administração Interna organizar o 1º Maio, a Festa do Avante nem a rentrée do PSD“, afirmou o ministro da Administração Interna. Duarte Marques lembrou que estava em vigor um estado de calamidade que dava poderes especiais ao Ministério para poder atuar numa situação destas, e afirmou que trazer outros “soundbytes e alarvidades” para este debate é para desviar as atenções de “coisas importantes”.

O Bloco de Esquerda, por seu lado, perguntou a Cabrita “como é que é possível” que tenha sido feito um festejo daqueles usando a figura do direito à manifestação, como é público que aconteceu. “Como é que não houve uma entidade a determinar a inaplicabilidade daquela situação ao direito à manifestação?“, perguntou José Manuel Pureza. Antes de responder Cabrita, António Filipe, do PCP, antecipou-se à resposta lembrando o BE que o direito à manifestação não é algo que tenha de ser autorizada por figura governamental.

“Se numa avaliação com um sentido para o futuro, se considero que foi positiva a forma como decorreram estas celebrações enquanto sinal para o País, não, não considero. Penso que ninguém o poderá fazer”, diz Eduardo Cabrita. Mas “o que diz o relatório é que todas as entidades que participaram nos contactos que foram feitos entendiam que era essencial fazer tudo o que fosse possível, designadamente envolvendo os que estavam diretamente mobilizados para a realização destas celebrações para que elas fossem tão enquadradas quanto possível”, acrescentou o ministro, lembrando que “é extremamente fácil comentar, à segunda-feira, o jogo que aconteceu no domingo“.

À PSP não cabe definir o modelo das celebrações, cabe garantir, dentro do modelo existente, garantir” que o evento decorre em segurança. E a PSP “fê-lo, com grande profissionalismo, sentido de missão e grande contenção”, considerou Eduardo Cabrita.

Cabrita compara festejos do Sporting com “vários mortos” em Madrid, Itália e Paris

O ministro assinalou que esta intervenção policial “não teve os resultados dramáticos como a morte que se verificou nos festejos do Atlético de Madrid, igualmente em maio, dos vários mortos que houve em Itália nos festejos do campeonato europeu de futebol, ou a dimensão do que se passou em Paris com a derrota do Paris-Saint Germain na final da Liga dos Campeões”. ” “Isto não justifica nada, mas não vale a pena virem aqui como carpideiras, vários meses depois”, atirou Eduardo Cabrita, dirigindo-se à oposição.

Cabrita acrescentou que o seu ministério pediu ao Conselho Consultivo da PGR para se pronunciar sobre “em que termos era possível apreciar, não digo condicionar, os fundamentos da realização de uma manifestação em que manifestamente a forma de exercício não me parece ser condicente com as formas múltiplas (políticas, religiosas, etc) e assumir o compromisso de revisão do quadro legal aplicável”.

O ministro acrescentou que já foi feita uma outra averiguação sobre a atuação da PSP relativamente à “zona envolvente do Estádio de Alvalade” (e não aos festejos, ao cortejo, em si mesmo). “Esse relatório foi-me entregue no início desta semana e está neste momento a ser apreciado e terá rapidamente o despacho sobre o mesmo – que será publicitado, julgo eu, qualquer reserva sobre essa matéria”.

O jornal “Público“ escreveu que, no despacho, publicado em julho deste ano, o ministro validou na véspera da conquista do campeonato de futebol pelo Sporting os festejos dos leões nos modos em que estes vieram a ocorrer — um desfile dos jogadores de vários quilómetros pela cidade de Lisboa com um trio elétrico a acompanhar que resultou num aglomerado de pessoas à margem do Marquês de Pombal, consumo de bebidas alcoólicas na rua e desacatos com a polícia.

Segundo o “Correio da Manhã“, a PSP disparou 617 balas de borracha em pouco mais de sete horas naquela noite. O número de balas disparadas foi equivalente ao dobro dos tiros registados em todo o ano de 2018. O despacho de Cabrita foi comunicado às 22h30 de 10 de maio por email à PSP, tal como explicou o jornal “Público”, e foi a resposta do ministro a um ofício da direção nacional da PSP que desaconselhava a “utilização do trio elétrico/desfile pela via pública”, um dos três cenários equacionados por aquela força policial.