O Governo criou um grupo de trabalho para definir como serão as novas licenças de sistemas de gestão de resíduos e os termos para a prorrogação das licenças existentes.
A medida, publicada esta terça-feira em Diário da República como despacho, refere-se às entidades que tratam dos resíduos de embalagens, equipamentos elétricos e eletrónicos, pilhas, acumuladores, pneus, automóveis em fim de vida e óleos usados, cujo termo se prevê para 31 de dezembro de 2022.
O grupo de trabalho será coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela Direção-Geral das Atividades Económicas e nele participarão todas as entidades de gestão com licença atribuída.
Entre as entidades a ouvir estarão municípios e associações de setores como a restauração, automóvel, embalagem, reciclagem, plásticos, associações de defesa do ambiente, Confederação Empresarial de Portugal.
As conclusões, apresentadas até ao fim deste ano, deverão ser organizadas por cada fluxo de resíduos diferente.
