Era uma das grandes dúvidas na composição do Executivo de Moedas, mas estará desfeita: Filipa Roseta deverá assumir o pelouro da habitação a tempo inteiro — e em regime de permanência — e terá por isso de renunciar ao lugar de deputada na bancada do PSD.
A reunião de câmara está marcada para as 15h30 da próxima sexta-feira, mas segundo a proposta de Carlos Moedas, a que o Observador teve acesso, para estabelecer o número de vereadores em regime de permanência, o presidente quer ver aprovada a proposta de “sete vereadores em regime de tempo inteiro”, o que clarifica a posição de Filipa Roseta. Estando como vereadora em regime de permanência deixa de poder sentar-se na bancada social-democrata no Parlamento.
Ao Público, a deputada do PSD tinha anteriormente rejeitado a ideia de “incompatibilidade” caso ficasse a meio-tempo na autarquia, mas a situação deixava margens para algumas dúvidas. A deputada escudava-se no texto da lei para justificar a solução que tinha equacionado: “Não há incompatibilidade se o cargo de vereador for exercido em regime de não permanência, ou seja, sem direito a remuneração e apenas com direito a uma senha de presença por cada reunião ordinária ou extraordinária do respetivo órgão e das comissões a que compareça e participe”.
Mas fontes da autarquia ouvidas pelo Observador frisam que sobrava espaço para “dúvidas sobre a legitimidade de algumas situações que pudessem entrar em conflito” o que terá pesado na decisão.
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Ao Observador o presidente da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, Jorge Lacão esclarece que o facto de o pelouro ser assumido em regime de permanência configura uma incompatibilidade. Rejeitando comentar em concreto o caso de Filipa Roseta, acrescentando que a deputada social-democrata o consultou apenas “a título pessoal”, Lacão diz que “qualquer regime de permanência de tempo inteiro ou meio tempo é considerado incompatibilidade”.
Com o pedido de Moedas para sete vereadores, a tempo inteiro em regime de permanência, será inevitável que Filipa Roseta renuncie ao mandato de deputada.
