As próximas eleições legislativas, marcadas para 30 de janeiro, representam já as terceiras realizadas em Portugal desde o início da pandemia. Com a variante Ómicron — alegadamente menos severa, mas mais transmissível —, colocou-se em cima da mesa a possibilidade de permitir o voto de isolados.

O Governo ainda aguarda o parecer consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a possibilidade de voto dos isolados, mas esta segunda-feira, Francisca Van Dunem, ministra da Administração Interna (MAI), ouviu todos os partidos com assento paramentar sobre o assunto.

PSD diz que Governo tem de cumprir o seu papel e pede “grande campanha de sensibilização”

Hugo Carneiro, deputado do PSD, contrariou as palavras do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, que davam conta de que o Governo não teria a ver com uma decisão sobre a possibilidade de voto para eleitores isolados: “O Governo tem tudo a ver com isto, é importante que cumpra o seu papel”.

O deputado social-democrata assegurou que, da parte do partido, não haverá “obstáculos” dentro do quadro legal para tomar as medidas que considerar necessárias.

Além disso, Hugo Carneiro defendeu ser “importante” envolver a Comissão Nacional de Eleições (CNE) para que, juntamente com os partidos e os órgãos de soberania, se possa fazer uma “grande campanha de sensibilização”, para que recorram os eleitores possam ou recorrer ao voto antecipado, ou utilizarem eventual sistema de voto para isolados no dia 30.

Questionado sobre se o voto antecipado não prejudicará o partido, Hugo Carneiro assegura que o PSD tem “estado ativamente empenhado” a transmitir a sua mensagem política. “Julgo que essa questão não suscita problemas.”

BE defende diferenciação de horário e reforço do voto antecipado

O BE defendeu uma diferenciação horária para pessoas em isolamento devido à Covid-19 e o reforço do voto antecipado como medidas a adotar nas eleições legislativas.

“Nós achamos que é importante reforçar o voto antecipado e garantir condições para que haja uma diferenciação horária na votação no dia 30, de modo a promover as condições de segurança para as pessoas que vão votar e também garantir o direito inalienável de votação das pessoas que estão isolamento e infetadas”, defendeu a deputada bloquista Beatriz Gomes Dias.

Beatriz Gomes Dias sublinhou a importância de divulgação destas medidas através de uma “comunicação massiva e muito inequívoca para que as pessoas entendam quais e são as condições para irem votar e que votar vai ser seguro para todas as pessoas”.

Contudo, prosseguiu a deputada bloquista, “para proteger as pessoas que vão votar e para proteger todo processo de votação no dia 30”, o BE considera também fundamental “que haja o reforço da vacinação das pessoas que vão estar nas mesas de voto, criar sinalização dos percursos de entrada e dos percursos de saída nas secções de voto”, bem como o cumprimento das recomendações da Direção-Geral de Saúde (DGS) como o distanciamento, à semelhança do que aconteceu nas eleições presidenciais de janeiro de 2021.

De acordo com a deputada, a recomendação para que as pessoas em isolamento possam votar num período específico do dia das eleições “implica uma alteração do estado de calamidade para poder garantir que as pessoas podem ir votar nesse período”, referiu.

PCP pede “tranquilidade” e não se opõe a “janela horária”

O PCP não se opõe a uma eventual recomendação de uma “janela horária” para o voto de cidadãos em isolamento, mas rejeita imposições, defendendo que deve ser respeitado o direito de voto de todos os cidadãos.

Esta posição foi transmitida pelo deputado e dirigente comunista António Filipe, a Francisca Van Dunem. Em declarações aos jornalistas, nas instalações do Ministério da Administração Interna, em Lisboa, António Filipe afirmou que o PCP defende, “em primeiro lugar, que deve ser respeito o direito de voto de todos os cidadãos”, argumentando que “é um direito constitucionalmente consagrado” e que corresponde ao “exercício da soberania por parte do povo português”.

Para o PCP, devem ser evitadas “situações de alarmismo” e o fundamental é “garantir as condições de segurança sanitária para o exercício do direito de voto e para a participação nas operações eleitorais”, acrescentou.

“Devem ser garantidas todas as condições de segurança sanitária quer para os eleitores quer para os membros da mesa e os delegados dos partidos. Deve haver um cuidado muito especial relativamente a essa matéria”, reforçou.

PEV propõe transportes públicos com horário de semana no dia da eleição

O PEV defendeu que os transportes públicos no domingo das eleições legislativas devem ter os horários de semana, de forma a haver maior oferta, para além de medidas sanitárias como o uso de acrílicos, máscaras ou álcool-gel.

“Para além de medidas de proteção e segurança, higienização dos espaços, como já foi nas presidenciais e nas autárquicas, consideramos, e dissemos isso à senhora ministra, que é necessário reforçar os transportes públicos no dia das eleições, colocando talvez os horários que são normalmente os semanais para que as pessoas possam fazer o transporte seguro caso se avance que as pessoas infetadas possam de alguma forma ir votar”, considerou Mariana Silva.

“É só porque ao domingo, aos fins de semana, é reduzido o horário dos transportes públicos e, por isso, o PEV considera que é necessário um aumento ou que se mantenham os horários de durante a semana para que todos possamos fazer a nossa deslocação até à mesa de voto em segurança, quer seja permitido aos infetados votar ou não”, explicou.

IL faz depender eventuais soluções para eleitores confinados de parecer da PGR

A Iniciativa Liberal defendeu que o direito ao voto “não pode ser esmagado” e vincou que eventuais soluções para que eleitores em confinamento possam votar estão dependentes do parecer da Procuradoria-Geral da República, que ainda não é conhecido.

“A Iniciativa Liberal gostava de deixar claro que o direito ao voto é um pilar de qualquer democracia, de um estado de direito e portanto em momento algum pode ser esmagado”, defendeu o secretário-geral da IL, Miguel Rangel, em declarações aos jornalistas.

Lembrando que a IL apresentou “em tempo útil” uma proposta que permitiria que o ato eleitoral “decorresse em dois dias”, o dirigente apontou, no entanto, que “a iniciativa legislativa já terminou” e restam apenas “soluções administrativas” que estão dependentes do parecer pedido pelo Governo à Procuradoria-Geral da República.

“A senhora ministra foi clara que foi feito um pedido de parecer e esse pedido de parecer pode chocar com qualquer solução que neste momento seja encontrada (…). Essas soluções administrativas estão também dependentes de um parecer que, também de alguma forma podemos dizer que foi pedido tardiamente porque neste momento estamos em cima do ato eleitoral e ainda não temos essa resposta”, lamentou.

PAN revela que Governo pondera suspensão de confinamento no final do dia

A suspensão do período de confinamento devido à Covid-19 no final do dia das eleições legislativas é uma hipótese que o Governo está a ponderar, segundo o deputado do PAN Nelson Silva, que considera a ideia “aceitável”.

Segundo Nelson Silva, a hipótese que o Governo pondera passa pela “suspensão do período de confinamento, dentro de um horário muito restrito, para que as pessoas possam, no final do dia, conseguir votar”.

“Significa que a população teria de votar até por volta das cinco, seis da tarde”, adiantou, sublinhando que sobre esta matéria, o Governo ainda está à espera de um parecer da PGR.

O deputado aproveitou para recomendar que, no futuro, a Assembleia da República e o próprio Governo que sejam eleitos, consigam fazer este debate para prevenir estas situações no futuro, já que este tipo de pandemias não será o único.

E recordou que, durante o debate após as presidenciais de 2021, o PAN defendeu “o alargamento e o desdobramento do período eleitoral para dois dias, em vez de um, como medida excecional para que todas as pessoas que quisessem pudessem votar e também as pessoas que estão confinadas o pudessem fazer”.

Horário para confinados deverá ser recomendado por resolução do Conselho de Ministros, diz CDS

O presidente do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, adiantou que o Governo deverá recomendar que os eleitores confinados possam votar numa determinada “janela horária” através de uma resolução de Conselho de Ministros.

“O que está em cima da mesa é o Conselho de Ministros fazer uma resolução que excecione o confinamento de todos aqueles que estão em situação de infeção ou de contacto de risco para que possam votar numa determinada janela horária, e isto cabe apenas ao Conselho de Ministros fazer, e a população em geral fica informada à partida de que naquele período poderão ter contacto com pessoas infetadas e tomam uma decisão consciente e aceitam ou não correr aquele risco”, explicou o líder centrista.

No entanto, na opinião do líder do CDS-PP, o tema deve ser suscitado em Comissão Permanente (órgão que substitui o plenário na sequência da dissolução do parlamento), defendendo que a solução ideal para o partido é a alteração da lei eleitoral para que o ato seja dividido em dois dias: dia 29, para pessoas confinadas e dia 30 para os “eleitores em geral”.

Questionado sobre a opinião da ministra nesta matéria, Francisco Rodrigues dos Santos adiantou que a governante “é cética quanto ao respaldo constitucional de se poder, nesta altura, alterar a lei eleitoral, uma vez que é sua interpretação de que a partir do momento em que o Presidente da República convoca as eleições não é possível alterar a lei eleitoral”.

“No entanto, atendendo às condições de excecionalidade do momento que o país atravessa e da necessidade específica de compatibilizar a segurança do ato eleitoral com a garantia de que todos os portugueses têm também acesso ao direito de voto, que está constitucionalmente consagrado, é opinião do CDS que poderíamos chegar a uma interpretação da lei eleitoral e da Constituição que permitisse produzir as alterações necessárias para haver um desdobramento do ato em dois dias”, sustentou, insistindo que o tema seja discutido em Comissão Permanente.

Não sendo possível, continuou, o partido defende que o executivo só tem duas soluções: a recomendação de um horário para confinados e o aumento da capacidade do voto antecipado em mobilidade.

Chega diz que Governo estima que haja 200 mil confinados a 30 de janeiro

O líder do Chega afirmou que o Governo estima existirem 200 mil confinados no dia das legislativas e que vai reforçar a votação antecipada e recomendar uma hora de voto para quem está em isolamento. André Ventura defendeu um consenso para que haja as condições ideais para que se possa exercer o direito ao voto sem grandes constrangimentos “e que isto não se torne numa arma de batalha política”.

“Os portugueses querem poder votar, votar em segurança e ter a certeza de que os órgãos de soberania, o parlamento e o Governo, tudo fizeram para garantir essa segurança”, disse.

Sobre os números esperados de pessoas confinadas no dia das eleições, Ventura disse que, “face às previsões mais alarmistas – que apontavam para 600 mil ou 500 mil confinados no dia das eleições – a expectativa do Governo é mais moderada e aponta para um número à volta do número que existiu no dia das eleições presidencias – 200 mil”.

“Temos algumas dúvidas que se fique por aí, mas vamos admitir esse cenário, por uma questão de consensualizar o que é importante neste momento”, afirmou.

Para o Chega, o que deveria ser feito, uma vez que não é possível alterar a lei eleitoral, era ser criado um circuito próprio para as pessoas em isolamento ou em confinamento, em cada escola e em cada secção de voto.

André Ventura referiu que o Governo transmitiu que a medida comporta um trabalho logístico que não é possível garantir até dia 30.