O Tribunal do Porto condenou um inspetor da ASAE a um ano e sete meses de prisão, pena suspensa, por usar indevidamente poderes funcionais numa fiscalização à empresa responsável pelo condomínio do edifício onde morava, em contexto retaliatório.

Numa nota consultada esta sexta-feira pela agência Lusa, a Procuradoria-Geral Regional do Porto refere que o Juízo Central Criminal do Tribunal do Porto considerou provado que o inspetor da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) mantinha divergências com uma empresa de condomínio sediada em Matosinhos e que foi nesse quadro que cometeu crimes de prevaricação e peculato de uso em novembro de 2016.

Usou o veículo de serviço que estava atribuído pela ASAE para se deslocar ao edifício onde funcionava esse mesmo condomínio e onde, “à margem de qualquer ordem ou conhecimento superior, realizou uma fiscalização, elaborando um auto de notícia por infração criminal”, explica a Procuradoria.

Depois, acrescenta, “registou o auto como inquérito, não comunicou ao Ministério Público a sua instauração e, sem que tenha sido delegada qualquer competência para a investigação, realizou diligências de investigação”.