Os documentos do processo de extradição do ex-presidente do BPP João Rendeiro vão ser reenviados para Portugal pelas autoridades sul-africanas e terão de ser novamente remetidos para África do Sul, prevendo-se que cheguem a 1 de abril ao país, confirmou ao Observador a advogada do ex-banqueiro.
Este atraso nos procedimentos deve-se ao facto de, a 21 de janeiro, numa sessão de julgamento no tribunal de Verulam (Durban), ter sido detetado que a fita vermelha e verde que selava o conjunto de documentos em português enviados pela Procuradoria-Geral da República estava partida. No entanto, a fita dos documentos traduzidos para inglês estava intacta.
Havia, assim, necessidade de serem novamente enviados para as autoridades portuguesas, que voltam depois a mandar o documentos — é uma forma de garantir a sua inviolabilidade e integridade.
June Marks, advogada de Rendeiro, disse ao Observador que o que ocorreu esta sexta-feira pelas 11h (9h em Lisboa) foi meramente procedimental: “O notário sela o documento enquanto nós assistimos”. A advogada não soube dizer, no entanto, exatamente quando os documentos serão enviados ou quando chegam a Lisboa. “Correu tudo bem. Sei que foram selados, mas não estou certa de quando chegam a Portugal.
Marks sublinhou ainda que não houve “nenhuma reunião” ou “quaisquer discussões” com Ministério Público sul-africano (National Prosecuting Authority, NPA), que esteve também presente.
O processo de extradição de João Rendeiro será discutido entre os dias 13 e 30 de junho no tribunal de Verulam, com uma sessão prévia de preparação a 20 de maio com a defesa e a NPA.
Detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi, então, presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.
O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
