O Governo estima uma despesa pública total de 2.752 milhões de euros com medidas de emergência relacionadas com a pandemia de Covid-19 e com a crise energética. O número consta no Programa de Estabilidade 2022-2026 que entrou esta segunda-feira no Parlamento e que João Leão deixa ao seu sucessor Fernando Medina.

Nas projeções sobre medidas Covid-19 e crise na ucrânia, o Governo estima que a despesa pública seja de 809 milhões de euros com os apoios para fazer face à crise energética e à guerra na Ucrânia, contando ainda com um impacto de 1.943 milhões de euros devido à Covid-19. No conjunto das duas crises, os gastos serão de 2.752 milhões de euros, 1,2% do PIB. Deste total 2.237 milhões terão impacto orçamental. O impacto orçamental da crise energética previsto por Leão é de apenas 524 milhões.

A TAP ainda consumirá 600 milhões de despesa.

Fonte: Programa de Estabilidade 2022-2026

Estas medidas constam do programa de estabilidade que prevê um crescimento da economia de 5% para este ano, uma revisão em baixa que João Leão já tinha anunciado. Na sexta-feira, o ministro das Finanças anunciou as projeções para a evolução do PIB de 2022 a 2026. Se para 2022 se projeta um crescimento de 5%, no ano seguinte esse valor deverá ficar nos 3,3%, para descer aos 2,6% em 2024 e 2025 e 2,5% em 2026.

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“A partir de 2024, a taxa de crescimento do PIB deverá estabilizar em torno do seu potencial, atingindo 2,5% em 2026”, diz-se no programa, que fixa para o saldo orçamental um caminho até ao excedente. Há no entanto um cenário adverso que coloca o crescimento do PIB, em 2022, nos 3,8%, e é neste que a inflação chega aos 4,2% (face aos 2,9% projetados no cenário base).

“O forte crescimento da economia ao longo de todo o horizonte de projeção beneficia do contributo importante do PRR que permitirá que Portugal retome a trajetória de convergência com a União Europeia. Estas projeções já incorporam os efeitos adversos associados à invasão da Ucrânia pela Rússia. Dada a elevada incerteza neste contexto, o Programa de Estabilidade inclui também um cenário macroeconómico adverso que considera uma deterioração do enquadramento externo”, lê-se no programa.

O Governo vai apontando ainda para um crescimento este ano das exportações de 13,1%, muito por via do turismo. “O crescimento previsto para 2022 beneficia de uma forte recuperação das exportações, em particular da exportação de serviços que em 2021 ainda se encontrava mais de 20 pontos percentuais abaixo do nível de 2019. O levantamento das restrições à mobilidade internacional e o ritmo de vacinação a nível global contribuirão para uma recuperação forte do turismo e serviços de transporte associados, especialmente a partir do segundo trimestre de 2022.”

Tal como já tinha sido anunciado por João Leão, o défice passará de 2,8% (em 2021) para 1,9% este ano, seguindo ainda com sinal menos em 2023 (-0,7%) e 2024 (-0,3%), para em 2025 chegar ao equilíbrio e em 2026 já alcançar um excedente de 0,1%. Acreditando o Governo que as contas públicas vão beneficiar “da forte dinâmica de recuperação económica pós-pandemia (…), assente também no contributo adicional do PRR”. O défice, além disso, beneficiará da diminuição de algumas das medidas extraordinárias (ver quadro em cima).

A receita fiscal deverá subir este ano, segundo as projeções que constam do programa de estabilidade de Leão, 6,8% em termos homólogos, sendo ainda de 5% o aumento homólogo esperado em 2023. A média de subida da receita fiscal no período do programa de estabilidade é de 4,5%.

Em 2022, a despesa total deverá crescer 4,1% face a 2021, “um crescimento acentuado e que reflete essencialmente a implementação do PRR. Se excluirmos as medidas de emergência e de mitigação dos efeitos da crise energética, o crescimento deverá ser de 8,8%”.

O Governo apresentou o programa de estabilidade, mas o Conselho das Finanças Públicas recusa-se a pronunciar-se sobre o mesmo, na medida em que considera que não se trata de uma previsão por “não incorporar as medidas de política a adotar, contrariando o disposto” na lei de enquadramento orçamental. “Face ao exposto o Conselho das Finanças Públicas entende não estarem reunidas as condições para apreciar esse cenário macroeconómico subjacente a esse documento”, diz a entidade em comunicado.