A aplicação de uma taxa ou imposto sobre os lucros extraordinários das empresas em tempos de crise energética não está prevista para já e só será adotada em último caso. O esclarecimento foi feito pelo ministro da Economia na apresentação das medidas do Governo para responder ao impacto da subida dos preços. António Costa Silva explicou o facto de a possibilidade estar a ser analisada surgiu numa resposta a uma pergunta no debate sobre o programa de governo na sexta-feira passada.
O que são impostos sobre lucros caídos do céu? Quem os está a cobrar? E funcionam?
A criação de um imposto sobre lucros inesperados e aleatórios — chamados de windfall taxes (impostos caídos do céu) — de empresas energéticas para financiar os apoios do Estado às empresas e famílias tem sido proposta pelo Bloco de Esquerda, mais direcionado para o setor da eletricidade, mas o presidente do PSD, Rui Rio, também manifestou abertura para esta solução. Costa Silva indicou que esta é uma das ferramentas proposta pela Comissão Europeia no quadro das respostas e medidas políticas possíveis para fazer face aos efeitos da forte valorização dos preços da energia.
“Para nós é extremamente importante assegurar o funcionamento das empresas, respeitar o integralmente os investimentos que as empresas fazem e a sua capacidade de gestão e criação de riqueza. Mas em situações excecionais são necessárias medidas excecionais”.
O Governo, adiantou Costa Silva, está a radiografar vários setores de atividade e, se forem identificadas situações muito específicas em que as empresas, para além dos lucros normais que resultem da sua atividade e dos investimentos feitos, apresentem lucros que passem de 20% para 80% “podemos falar com essas empresas sempre concertados para elas participarem no esforço de ajuda à economia numa situação extremamente difícil”.
Para o ministro da Economia, isto não é nada de novo, “não tem drama nenhum”, citando o caso dos Estados Unidos onde estes windfall taxes já são cobrados sobre setores vistos como beneficiados pela escalada dos preços da energia. A Espanha tem, a Itália tem. “Nós temos essa medida como uma solução última, caso venha a ser necessária”. Costa Silva avisou que podemos ter uma deterioração negativa das condições económicas e se a guerra persistir e temos um “carro de combate” com as várias medidas possíveis para aplicar. Costa Silva lembrou ainda que o Estado não tem recursos infinitos e não pode ajudar todos os setores.
“Se a situação se verificar, vamos considerá-la”. Mas nesta fase, será uma “solução que só adaptaremos em último caso”.
