A Iniciativa Liberal vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado na especialidade com o intuito de reduzir o desemprego através do “incentivo a beneficiários do subsídio de desemprego ou de subsídio social de desemprego a retomarem a atividade profissional”. Intitulado “via rápida para o emprego“, o projeto assenta no pagamento de 50% do montante total que seria pago pela Segurança Social aos beneficiários durante o tempo a que teriam direito a este subsídio.
No documento a que o Observador teve acesso pode ler-se que a proposta visa “premiar a proatividade na procura de novas soluções profissionais, recusando visões punitivas ou abordagens ao mercado meramente formais”, bem como “suprir as dificuldades de recrutamento com que inúmeras empresas se debatem”.
A proposta dos liberais assenta no pressuposto de que um beneficiário de subsídio de desemprego ou de subsídio social de desemprego que retome a atividade profissional terá “direito a receber um montante único a título de incentivo à empregabilidade”. O montante em causa será “50% do valor de todos os subsídios que seriam pagos mensalmente durante todo o período de concessão aprovado, deduzido dos valores já recebidos e de eventuais prestações a receber a título de subsídio parcial”.
Vamos às contas com o exemplo de um desempregado que tenha direito a 12 meses de subsídio e que receba 500 euros por mês. Após seis meses no desemprego (ainda teria mais seis meses de subsídio), o cidadão arranja emprego e, tendo em conta a proposta dos liberais, receberá 50% do valor a que ainda tinha direito, o que, neste caso, equivale a 1500 euros numa só tranche. Por outras palavras: como a pessoa em causa tinha direito a mais seis meses — a receber 500 euros por mês — e esse valor deve ser multiplicado pelos meses restantes do benefício (neste caso seis) e dividido por 50%, sendo pago à cabeça, numa só tranche.
“O valor recebido será deduzido ao valor total da concessão aprovado, mantendo-se os meses previstos e ajustando-se o valor mensal, nos casos em que, tendo ocorrido a suspensão da prestação, o seu pagamento seja posteriormente retomado”, acrescenta a proposta.
De fora ficam as “situações de desemprego que resultem de acordo celebrado com a entidade patronal”, nem os casos em que haja um regresso à atividade através de um “novo vínculo com a entidade ao serviço da qual foi registada a última remuneração anterior à situação de desemprego ou com outra entidade em relação de grupo com esta”.
Na proposta a que a IL chamou “via rápida para o emprego”, o partido pretende ainda que haja uma “reintrodução dos bancos de horas individuais” por um acordo entre o trabalhador e a empresa. Os liberais justificam a proposta com a intenção de “favorecer a adequação do trabalho à realidade de cada setor e de cada empresa, garantindo maior flexibilidade e fortalecendo as próprias empresas e a economia nacional”.
O aumento do período normal de trabalho poderá ser “aumentado até duas horas diárias e atingir 50 horas semanais, tendo o acréscimo por limite 150 horas por ano”.
Outro dos temas da proposta é a alteração do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, com a IL a propor restabelecer a “isenção de contribuição para a Segurança Social de quem acumula trabalho dependente e independente”, sendo agora aplicado “apenas à condição de trabalhador independente”.
