O primeiro-ministro defendeu esta segunda-feira que a União Europeia deve avançar para um modelo de crescente mutualização de objetivos e de recursos próprios e proceder a uma urgente revisão do atual quadro de governação económica e regras orçamentais.

Esta evolução da União Europeia foi preconizada por António Costa na intervenção que proferiu na conferência sobre “Os dez anos do Conselho de Finanças Públicas”, na Fundação Calouste Gulbenkian.

Uma intervenção em que deixou várias advertências: “Os sinais de fragmentação [dos mercados da zona euro] a que assistimos na semana passada devem recordar-nos que temos de agir para reforçar os elementos de confiança e de estabilidade“, disse.

Para o líder do executivo, “urge desbloquear o processo de revisão do quadro de governação económica e das regras orçamentais estabelecidas no Programa de Estabilidade e Crescimento”.

No seu discurso, António Costa defendeu a tese de que “o investimento em objetivos comuns deve resultar de um esforço verdadeiramente comum” dentro da União Europeia, tal como aconteceu com a emissão de dívida pela Comissão Europeia para financiar os planos de recuperação e resiliência (PRR) dos diferentes países – dívida que será reembolsada por receitas próprias da União.

“Este é um resultado histórico, tanto pela dimensão do envelope financeiro, como pela mutualização do esforço através de recursos comuns. Esta é a única forma de garantir que assimetrias nacionais não se cristalizam e se constrói um futuro próspero onde ninguém fica para trás”, sustentou o primeiro-ministro.

Nesse sentido, de acordo com António Costa, como primeiro passo, “não se pode hesitar na pronta definição desses recursos”.

“Serão sempre [recursos] próprios: ou as transferências de cada Estado-membro para o Orçamento da União, ou resultarão de novas receitas geradas para o Orçamento da União. As transformações que decorrem da globalização, a par com o nível de integração europeia, exigem que se repense o modelo de tributação, nomeadamente quanto à tributação dos lucros das multinacionais, assim como em relação à tributação verde por via do comércio das licenças de emissão de carbono e do mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço”, apontou.

Na perspetiva de António Costa, o sucesso que se conseguir alcançar nesta frente dos recursos próprios “será essencial para definir o futuro do modelo de plena mutualização de objetivos e de recursos próprios da União Europeia”.

“Um mecanismo que seguimos agora nos PRR”, salientou.

Por isso, para o primeiro-ministro, a questão fundamental que se coloca é a seguinte: “Saber se este modelo se trata de uma solução irrepetível, usada apenas no contexto de resposta à pandemia da Covid-19, ou se deve tornar-se numa solução estrutural focada na prossecução de objetivos comuns, casos da defesa, segurança, energia, resiliência económica e autonomia estratégica”.

“Ou, com outra ambição renovada, deve transformar-se mesmo num modelo para uma nova geração de orçamento comunitário, mudando o paradigma do atual quadro financeiro plurianual”, frisou.

Neste contexto, o líder do executivo português alertou para vários riscos que se colocam a prazo caso não se altere o atual modelo económico da União Europeia.

“Estamos ainda a alguns anos de o Conselho Europeu ter de voltar a reunir-se muitas horas e longos dias em torno do próximo Quadro Financeiro Plurianual. Mas esta distância, aparentemente longa, é muito curta se quisermos mesmo levar esta reflexão até ao fim e tirarmos as conclusões que devemos retirar”, avisou.

E caso não se repense “agora e já o próximo modelo de quadro financeiro plurianual, apostando-se numa capacidade de combinação de apropriação nacional de objetivos, partilha comum e confiança mútua entre Estados-membros”, António Costa afirmou ter poucas dúvidas de que quem tiver de negociar o próximo Quadro Financeiro, a partir de 2027, “confrontar-se-á com dificuldades porventura insuperáveis” nas negociações entre os diferentes Estados-membros.

Ou seja, advertiu, ou o modelo muda em breve ou haverá novas crises negociais entre os diferentes Estados-membros.

“Atualmente, em Portugal, ninguém questiona a importância de finanças públicas sãs. A responsabilidade e o rigor orçamental tornaram-se norma — e ainda bem que assim é. Estamos determinados em robustecer o nosso enquadramento orçamental”, acrescentou, numa nota sobre o elemento de confiança que, na sua perspetiva, deve existir entre todos os Estados-membros da União Europeia.