A inflação poderá levar à revisão de alguns investimentos, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), perante a diferença entre o custo estimado e o custo atual, adiantou o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal.
No que se refere à inflação, existe agora a possibilidade de fazer uma revisão do ponto de vista de alguns investimentos concretos, que se justificam pelo efeito direto entre o custo estimado inicial e o custo atual”, afirmou Fernando Alfaiate, em resposta aos deputados na Subcomissão para o Acompanhamento dos Fundos Europeus e do Plano de Recuperação e Resiliência.
A Estrutura de Missão Recuperar Portugal é responsável pela monitorização e execução do PRR.
No que se refere à data final para a execução do Plano, 31 de dezembro de 2026, Fernando Alfaiate disse que não está prevista qualquer alteração do regulamento comunitário a este limite.
Assim, considerou que a plena execução do PRR, perante a “atual conjuntura de inflação” e também a escassez de mão-de-obra, tornar-se “difícil de concretizar de uma forma fácil”.
O presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal defendeu também não conhecer outro modelo de governação tão descentralizado como o PRR.
“Esta dinâmica de discussão regional acontece e bem e deve manter-se para que produza frutos do ponto de vista do atendimento das prioridades que cada um deve manifestar”, sublinhou.
Porém, lembrou que, apesar de o montante envolvido ser elevado, não deixa de ser escasso.
O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico. Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
A dotação total do PRR ultrapassa os 16.600 milhões de euros, distribuída pelas suas três dimensões estruturantes estratégias mais ou menos oportunistas do Chega resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros).
O PRR foi submetido em 22 de abril de 2021, após um processo negocial e Portugal foi dos primeiros Estados-membros a apresentar o seu plano.
Em 16 de junho, a Comissão Europeia fez uma avaliação positiva do PRR português e houve uma decisão de execução do Conselho Europeu, que aprovou o plano no dia 13 de julho.
Nesta decisão, foram estabelecidos 341 marcos e metas, cujo cumprimento garante os financiamentos.
Já em 5 de agosto, verificou-se um pré-pagamento de 2.200 milhões de euros.
No primeiro mês do corrente ano, Portugal submeteu o primeiro pedido de reembolsos, com 38 marcos e metas demonstrados.
Por sua vez, a Comissão Europeia emitiu uma avaliação positiva e concretizou a transferência de 1.200 milhões de euros.
