Depois de anos de avanços e recuos, o acordo entre autarcas e Governo para mais um passo na descentralização está cada vez mais próximo. Segundo as informações adiantadas pelo ex-líder do PSD e comentador habitual na SIC, Luís Marques Mendes, na segunda-feira os órgãos da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) irão reunir-se para aprovar “a base do acordo que será celebrado com o Governo”.
A proposta que tinha sido enviada pelo Executivo, e que o Observador noticiou, é resultado de uma negociação que se prolongou nos últimos meses, focada nas áreas da Educação e da Saúde, e inicialmente alvo de muitas críticas pelos autarcas. Daí que Marques Mendes defenda que este é um “pequenino acordo, um passinho”, por se focar em duas áreas específicas (ainda assim, das mais pesadas), mas saúde a “grande vitória” da ANMP e também a “capacidade de reivindicação dentro do Governo e espírito de diálogo” da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
O acordo, que prevê, entre outros pontos, um aumento de 43% para a conservação das escolas e de 88% para as verbas escolares, além do financiamento a 100% da recuperação de escolas em mau estado e a capacidade de as autarquias intervirem na definição dos horários dos centros de saúde, é também uma vitória “sobretudo de Rui Moreira”, o autarca do Porto que “andou sozinho a dizer o rei vai nu”, frisou Marques Mendes — Rui Moreira foi um dos autarcas mais críticos de todo o processo, tendo mesmo decidido sair da ANMP.
Apesar de este ser um avanço, o Governo continua a enfrentar graves problemas noutras áreas, entre as quais Marques Mendes destacou a inflação. Para o social-democrata, o Executivo deve “pensar seriamente” em usar o excedente nos impostos como IVA e ISP que a inflação está a gerar para “dar um apoio maior para famílias mais pobres”, reformados e pensionistas, uma vez que é o “Estado que está a ganhar” com o aumento da inflação — e os portugueses “a perder, e muito”.
Esse deverá ser um dos temas a abordar no debate do estado da Nação, marcado para esta quarta-feira, que Marques Mendes entende ser “o mais difícil de todos” desde que António Costa é primeiro-ministro. Por causa, precisamente, da inflação, mas também por ser a primeira vez que os portugueses estão a perder poder de compra e quando uma sondagem da Aximage indica que a maior parte dos membros do Governo são alvo de uma avaliação fortemente negativa.
O que tem o “trambolhão maior”, como o comentador frisou, é Pedro Nuno Santos, cujo conflito com António Costa a propósito do novo aeroporto deverá ainda ser trazido ao debate — Marques Mendes aproveitou para criticar o Executivo por ainda não ter mandado fazer o necessário estudo de avaliação ambiental estratégica, que já “podia ter sido feito” em 2020 e 2021.
O social-democrata falou ainda dos fogos para dizer que há “aspetos positivos” na coordenação, comunicação e meios — uma “grande evolução” desde 2017 — mas ainda há “muito por fazer” na gestão da floresta. Por isso, aproveitou para sugerir a aposta nas centrais de biomassa florestal, como forma de produzir energia limpa e renovável enquanto se alimentam de resíduos da floresta — que são comprados aos proprietários, o que poderia encorajá-los a limpar as matas.
No entanto, frisou, é um “perigo” as pessoas acharem que “vai ser tudo fácil” com a diminuição do nível de alerta decidida pelo Governo: “Não vai. Serão praticamente as mesmas proibições. Continua a exigir o mesmo cuidado das pessoas”, alertou.
