O comentador da SIC Luís Marques Mendes diz que Luís Montenegro “não mentiu” sobre a dimensão do alívio fiscal prometido em sede de IRS, mas defende que “não foi claro”, “alimentou desde o início a ambiguidade” e não a “corrigiu”. “É o primeiro caso e casinho da era Montenegro. É um dano de reputação, perda de credibilidade”, afirmou.
Marques Mendes critica, também, a postura do PS e o facto de não ter apontado a ambiguidade antes de o ministro das Finanças esclarecer, na RTP, na sexta-feira que a redução no IRS face ao que foi aprovado pelo anterior governo rondaria os 200 milhões de euros (1.500 milhões dizem respeito ao alívio face a 2023). “[O PS] não tem um economista, um fiscalista que compreende estas matérias?”, questiona.
Dos 1.500 milhões aos 200 milhões de alívio no IRS. “Embuste” ou “equívoco de comunicação”?
“Acho que também há responsabilidade do principal partido da oposição que tem de estar muito mais atento a estas matérias“, afirmou, salientando que foi a Iniciativa Liberal, através do deputado Bernardo Blanco, a interpelar o Governo sobre esta discrepância.
Segundo Marques Mendes, a redução no IRS face ao aprovado pelo governo de António Costa pode chegar a 300 milhões de euros, como o Governo já chegou a admitir. O comentador da SIC acrescenta que podem beneficiar do alívio 3,475 milhões de agregados familiares e que as “maiores reduções” serão no 5.º escalão (entre 21.321 euros e 27.146 euros por ano) e 6.º escalão (entre 27.146 euros euros a 39.791 euros). “Todos os que pagam IRS vão ser beneficiados, mas o efeito maior vai ser para a classe média”, vincou.
Marques Mendes insiste com correção de “injustiça” nas pensões
Luís Marques Mendes voltou a insistir com a correção do que considera ser uma “injustiça” para os pensionistas, uma vez que a lei prevê que quem se reforma só pode ver a sua pensão atualizada dois anos depois da aposentação. Em causa está o artigo sobre a atualização de pensões da lei 52, de 2007, que refere que “as pensões de aposentação, reforma e invalidez são atualizadas anualmente, a partir do segundo ano seguinte ao da sua atribuição, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de cada ano, em função do seu montante”.
Marques Mendes diz que é “injusto” e que a ex-ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, “tinha legislação pronta” para resolver a questão, “mas não foi aprovada talvez por estar em período de gestão”, admite. Se a “legislação está pronta”, o comentador não vê razão para que o novo Governo não lhe dê seguimento, e pede que “não deixe cair em saco roto”.
A questão já foi levantada pelo social-democrata noutras ocasiões do comentário político. Um movimento de reformados e pensionistas avançou com uma queixa à Provedoria de Justiça para que a situação seja corrigida.
Movimento de reformados quer alteração de norma que atualiza pensões apenas no segundo ano
Sobre as negociações para a reposição do tempo de serviço dos professores e o suplemento da PSP e GNR, Marques Mendes diz que é uma “área delicada” pelos “precedentes que se abrem“. “Há outros grupos profissionais que se vão chegar à frente, que o Governo tem de ter em atenção”, afirmou.
Aparição de Passos Coelho “fragiliza Luís Montenegro”
É “questionável” a apresentação do livro “Identidade e Família” pelo ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho nesta altura, entende o social-democrata. Marques Mendes frisa que Passos Coelho “tem o direito de aparecer e de ter as suas opiniões”, mas também considera que, tendo em conta a sua intervenção, a aparição do ex-governante “fragiliza Luís Montenegro”, embora entenda que “não teve essa intenção”.
“Toda a gente sabe que, em matéria de coligações, Passos Coelho tem uma opinião diferente em relação ao Chega [face a Luís Montenegro]”, afirmou. “Passos Coelho vem ajudar à festa dos seus adversários [no Parlamento]”, disse.
Passos defende entendimentos entre PSD e Chega. “Há muitas pessoas que se começam a maçar”
Já sobre a descida do processo da Operação Influencer que envolve o ex-primeiro-ministro António Costa do Supremo Tribunal de Justiça para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Marques Mendes volta a pedir uma “explicação” à Procuradoria-Geral da República sobre a existência do polémico “parágrafo” que, após ser conhecido, acelerou a demissão de António Costa.
“Aquele parágrafo daquele comunicado não tinha de existir, podia haver investigação se havia razões para isso, mas não tinha de ser divulgado como a maior parte das investigações não são divulgadas”, sublinhou. “O comunicado dá ideia de urgência, passaram cinco meses e não há nem um primeiro interrogatório do visado. Isto deve ser explicado.”
