Cinco municípios do Alto Minho repudiaram esta quarta-feira a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de emitir o Título Único Ambiental para a linha de alta tensão que atravessa o Alto Minho e a Galiza, admitindo impugnar a decisão.
De acordo com um comunicado esta quarta-feira enviado à agência Lusa pela Câmara de Monção, este município do distrito de Viana do Castelo, juntamente com Arcos de Valdevez, Melgaço, Ponte da Barca e Ponte de Lima, “repudiam a decisão do Conselho Diretivo da APA, reafirmando a sua posição contrária ao empreendimento elétrico, já apresentada em sede de consulta pública do EIA [Estudo de Impacto Ambiental]”.
Manifestando-se “fortemente contrários à linha de alta tensão”, os municípios manifestaram a “intenção de impugnar judicialmente a decisão final do procedimento de AIA [Avaliação de Impacto Ambiental], bem como de persistir na sua luta contra um projeto que tem merecido, em ambos os lados da fronteira, uma legítima e justa contestação de autarcas e populações locais”.
Segundo as cinco autarquias, no dia 1 de julho “foi emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente, IP, o Título Único Ambiental para o projeto denominado “Linha Dupla Ponte de Lima — Fonte Fria, Troço Português, a 400 kV [quilovolts]”.
O proponente é a REN — Rede Elétrica Nacional e o título, segundo as autarquias, foi emitido “com base no parecer técnico final do procedimento de AIA, elaborado pela Comissão de Avaliação”.
Mais do que uma linha de alta tensão, originando mais condicionantes e entraves ao desenvolvimento da região, o nosso território necessita de políticas ativas de valorização das potencialidades locais, bem como de medidas concretas que favoreçam o equilíbrio ambiental, a promoção social e cultural e a fixação das populações nos meios rurais”, defendem os cinco municípios.
No comunicado, os concelhos minhotos referem ainda ter mostrado “abertura para estudar soluções alternativas ao traçado da linha de alta tensão” ao encetar diligências junto do Governo.
Nesse sentido, solicitaram à Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho que “peça uma audiência, com caráter de urgência, ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro”.
Em causa está a construção de uma linha elétrica de 400 kV desde Fonte Fria, em território galego, Espanha, até à fronteira portuguesa, com o seu prolongamento à rede elétrica nacional, no âmbito da Rede Nacional de Transporte operada pela empresa REN.
Em Portugal, a área de implantação abrange sete concelhos — Vila Verde, no distrito de Braga, e Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez, Paredes de Coura, Monção e Melgaço, no distrito de Viana do Castelo —, e um total de 60 freguesias.
A proximidade desta linha aérea às casas, as consequências dos campos eletromagnéticos gerados na saúde humana ou o impacto visual de torres de 75 metros com margens de segurança de 45 metros para cada lado são as principais preocupações das populações de ambos os lados da fronteira.
