Os partidos da oposição no parlamento madeirense — PS, JPP e PCP — criticaram esta quinta-feira o desempenho do Governo Regional (PSD/CDS-PP) em todos os setores socioeconómicos e afirmaram que o executivo tem margem para reforçar o desagravamento fiscal.
Os indicadores dizem que a Madeira é a região do país com a maior taxa de risco de pobreza”, disse o deputado e líder regional do PS, Sérgio Gonçalves, no debate sobre o Estado da Região Autónoma, que decorre esta quinta-feira na Assembleia Legislativa, com a presença do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e de oito dos dez secretários.
O socialista vincou que, após sete anos de governação social-democrata, agora em coligação com o CDS-PP desde 2019, muitas promessas ficaram por cumprir em setores como saúde, habitação e educação.
Os outros dois partidos da oposição reforçaram a argumentação socialista, com o deputado Élvio Sousa, do JPP, a declarar que o executivo comparece no parlamento “carregado de tiros de pólvora seca” e o deputado único do PCP, Ricardo Lume, a realçar que a governação PSD/CSD-PP é “pura ficção”.
A bancada do PS, maior partido da oposição madeirense, sublinhou que, após sete anos de governo liderado pelos social-democratas, verificou-se um “aumento brutal” do custo de vida, que devia ser compensado com a redução dos impostos.
Miguel Albuquerque reagiu indicando que o executivo está a baixar os impostos gradualmente desde 2016 e que a alteração ao Orçamento da Madeira para 2022, aprovada pela maioria na quarta-feira, vai permitir devolver aos contribuintes mais 11 milhões de euros em sede de IRS.
Está a acontecer um surto de fanatismo no PS. Não conseguem olhar para a realidade, mas apenas para o desejo que têm de que a Madeira esteja numa desgraça”, disse, lembrando que aquele partido votou contra as alterações ao Orçamento Regional, as quais incidem sobretudo na redução do IRS, por via do desdobramento dos escalões, e do IRC para empresas sediadas nos concelhos de baixa densidade — São Vicente, Porto Moniz, Santana e Porto Santo.
“O mais chocante é que depois vêm para aqui falar de pobreza na Madeira”, desabafou.
O deputado do PS Victor Freiras esclareceu que o partido só votou contra as alterações porque as suas propostas na especialidade foram todas recusadas, incluindo a aplicação do diferencial máximo de menos 30% em todos os impostos, conforme o previsto na Lei das Finanças Regionais.
Pelo JPP, Élvio Sousa acusou o executivo de “não mexer uma palha” face a várias promessas eleitorais, como a ligação “ferry” entre a Madeira e o continente, a redução dos custos do transporte marítimo e da energia e a redução das listas de espera na saúde”, que, disse, “passou de 66 mil para 118 mil no período de governo social-democrata”.
Quando é que vai cumprir aquilo que prometeu?”, questionou.
O deputado único do PCP, Ricardo Lume, destacou, por seu lado, as dificuldades dos madeirenses no acesso à habitação e afirmou que a redução do desemprego tem sido feita “à custa da precariedade e dos programas de ocupação de desempregados”.
O que tem acontecido nesta governação é pura ficção, apresenta propostas como cortinas de fumo para esconder o que prometeu e não cumpriu”, disse.
Já os partidos que suportam o Governo Regional mostraram-se unânimes na defesa das suas políticas e nas críticas à oposição, nomeadamente ao PS.
A Madeira é região do país com a taxa de IRC mais baixa”, declarou o líder do grupo parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, acusando os socialistas de “incapacidade narrativa”, ao passo que o deputado centrista Lopes da Fonseca considerou que o PS “padece de narcisismo” e limita-se a classificar de “propaganda” tudo o que é “bem feito” no arquipélago.
