O PS/Açores acusou esta sexta-feira o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, de “faltar à verdade” sobre a taxa de juros de mora a pagar pela região à EDA – Eletricidade dos Açores.

“O Partido Socialista dos Açores considera inaceitável a postura do presidente do Governo Regional ao afirmar que o anterior executivo fixou a taxa de juros de mora a pagar à EDA – Eletricidade dos Açores, no valor comercial de 7%, considerando que essa afirmação não corresponde à verdade”, lê-se numa nota de imprensa enviada às redações.

Citado no comunicado, o deputado do PS/Açores Carlos Silva sustenta que “é ridículo que José Manuel Bolieiro venha agora acusar os governos socialistas de terem fixado uma taxa de juros“.

O deputado assinala que o presidente da EDA e secretários regionais “confirmaram, em comissão e no parlamento, que o contrato celebrado não fixava qualquer taxa”, pelo que foi o atual governo açoriano “a pagar juros a 7%, por opção”.

Carlos Silva, que é também membro do Secretariado Regional do PS/Açores, acrescenta que “é absolutamente falso” que o anterior Governo Regional socialista “tenha fixado uma taxa de juros de mora de 7%”.

Mas, acrescenta o deputado socialista no parlamento açoriano, “mais lamentável ainda é que o presidente do Governo falte à verdade apenas com o intuito de ficar bem na fotografia e obter dividendos políticos de uma iniciativa do Bloco de Esquerda“.

O dirigente socialista lembra que “se não fosse a existência da resolução do Bloco de Esquerda” a recomendar a negociação da taxa de juros de mora sobre as dívidas da iluminação pública, “teria sido gasto pelo executivo da coligação de direita o dobro em juros pagos à EDA”.

“Se o presidente do Governo tinha dúvidas, bastava aceder ao relatório da Comissão de Economia, ou ao Diário do Plenário, disponibilizada no ‘site’ da ALRAA [Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores], onde a resolução foi discutida”, sustenta.

Agora, salienta Carlos Silva, “mudaram de opinião poucos meses depois, tal como alertou o PS, e outros partidos, para essa possibilidade, considerando que o presidente do Governo Regional “manteve a arrogância e faltou à verdade aos açorianos“.

“Ao invés de reconhecer a negligência do seu executivo na gestão do dinheiro público e pedir desculpa aos açorianos, José Manuel Bolieiro opta por atacar, sistematicamente, o Partido Socialista, provavelmente, com o intuito de esconder a sua incompetência na governação da região”, critica.

Na quinta-feira, o presidente do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) anunciou que o Governo dos Açores vai dar indicação à EDA para que a taxa de juro da dívida da região seja definida em 4%, em detrimento do valor da taxa comercial.

Em declarações aos jornalistas, na apresentação das deliberações do Conselho de Governo (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro lembrou que a região “não liquidou o pagamento da iluminação publica” à elétrica EDA entre 2012 e 2020, tendo, por isso, o anterior executivo do PS celebrado um acordo de pagamento que previa uma taxa de juro de mora no valor comercial de 7 a 8%.

“A dívida é de 2012 a 2020. Foram pagas as tranches do acordo em que havia faseamento. Ora, isso vai implicar que o valor do pagamento em dívida mais os juros de mora tenham agora de ser recalculados, com essa opção da aplicação da nova taxa de juro de mora”, declarou.

Em 12 de novembro de 2020, a dívida da região à EDA era de 6,5 milhões, tendo sido pagos dois milhões em 2020, outros dois em 2021 e 1,4 milhões em 2022, sendo que até dezembro deste ano estava previsto o pagamento do remanescente de 1,5 milhões.

A região já pagou 931 mil euros de juros, que agora vão ser agora recalculados à taxa de 4%, esclareceu, mais tarde, à Lusa, o gabinete do presidente.

O chefe do executivo adiantou ainda que a secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, foi incumbida de negociar com a EDA a aplicação da taxa de juro civil de 4% relativamente aos juros de mora a pagar pela região à EDA.

A decisão do governo, explicou, é “confortada” por um parecer jurídico de Eduardo Paz Ferreira e pela decisão da Assembleia Legislativa Regional que recomendou ao executivo a negociação daquela taxa de juro.

A situação foi denunciada em 3 de fevereiro, quando o BE revelou que os juros “foram calculados à taxa de juro comercial, ou seja, entre 7% e 8%, seguindo uma recomendação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos [ERSE]”, que poderia levar a região a pagar, em juros, cerca de dois milhões de euros por uma dívida de 6,5 milhões.