As ordens dos Engenheiros e dos Economistas defenderam hoje que as soluções duais para o novo aeroporto comprometem o adequado desenvolvimento económico e social e mantêm que, das soluções estudadas até ao momento, Alcochete é a melhor opção.
“A Ordem dos Engenheiros e a Ordem dos Economistas não se reveem em soluções duais que, em seu entender, comprometem o adequado desenvolvimento económico e social de Portugal”, defenderam as duas organizações, numa posição conjunta sobre a nova solução aeroportuária, apresentada no final de uma conferência, em Lisboa. Na posição conjunta, as ordens referem que “até à data, das opções estudadas e atendendo à solução de índole estruturante e definitiva almejada para o país, uma das opções já se almejava como a melhor”, referindo-se a Alcochete, que tem vindo a ser defendida pelas duas entidades como o caminho a seguir.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, anunciou, no final do Conselho de Ministros, que a Comissão Técnica que irá levar a cabo a avaliação ambiental estratégica para o novo aeroporto de Lisboa vai estudar cinco soluções, entre as quais estão localizações únicas e soluções duais.
Em causa está a solução em que o aeroporto Humberto Delgado fica como aeroporto principal e Montijo como complementar, uma segunda em que o Montijo adquire progressivamente o estatuto de principal e Humberto Delgado de complementar, uma terceira em que Alcochete substitui integralmente o aeroporto Humberto Delgado, uma quarta em que será este aeroporto o principal e Santarém o complementar e uma quinta em que Santarém substitui integralmente Humberto Delgado.
Ainda assim, as duas ordens assinalaram que a metodologia anunciada para a escolha da localização do novo aeroporto merece a sua concordância, “desde que se baseie em análises técnicas e económicas fundamentadas, no sentido de não se adiar mais a solução”. As ordens defendem que o país se posicione como um “‘hub’ [plataforma de conexão] aeroportuário internacional, face à sua localização geográfica e histórico-estratégica, como ponte entre a Europa, a África e a América”.
As entidades apontaram ainda que o “interesse nacional deve prevalecer na escolha da futura solução aeroportuária nacional”. “As duas ordens profissionais disponibilizam-se para interagir com o(s) decisor(es) público(s) e político(s), quer durante o processo de avaliação estratégica das soluções que venham a ser consideradas, quer no processo de implementação da solução que melhor defenda o interesse nacional”, vincaram.
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros uma resolução que determina a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa. Assim, o executivo determinou promover uma avaliação ambiental estratégica para escolher a localização, “através de uma comissão técnica independente que terá um coordenador geral, sob proposta de três personalidades”. Este trabalho deverá estar concluído no final de 2023.
Além disso, foi aprovada uma proposta de lei que clarifica a intervenção dos municípios nos “procedimentos de construção, ampliação ou modificação de um aeródromo, de forma a clarificar que no procedimento de apreciação prévia de viabilidade relativa à construção de aeroportos os pareceres das câmaras municipais não são vinculativos”, adiantou André Moz Caldas, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
