A ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior assegurou esta sexta-feira que “deixou de deter qualquer participação na empresa” NTPE em 18 de março deste ano, cerca de duas semanas antes de tomar posse no cargo.
A 18 de março de 2022, foi realizado um pedido de transmissão de quota, através do qual Elvira Fortunato deixou de deter qualquer participação na empresa”, adiantou o ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) em comunicado.
Elvira Fortunato tomou posse como ministra em 30 de março.
De acordo com o comunicado, a empresa NTPE – Investigação, Desenvolvimento e Comercialização de Transístores e Biossensores Eletrónicos de Papel foi criada em 31 de julho 2018, tendo Elvira Fortunato uma quota de 10,5%.
“A 27 de dezembro de 2021, foi realizado um aumento de capital da empresa, tendo Elvira Fortunato ficado com 15,98% da mesma. Este ato foi publicado no portal das Publicações de Atos Societários e de outras entidades a 3 de junho de 2022”, avança ainda o ministério.
Em causa poderá estar um “eventual conflito de interesses”, segundo noticiou a SIC, que adiantou que, ao “contrário do que diz o ministério, no Portal da Justiça não há qualquer comunicação de cessação de atividades de Elvira Fortunato”.
Já sobre o laboratório colaborativo sem fins lucrativos AlmaScience, dedicado à investigação científica, Elvira Fortunato foi administradora, na qualidade de representante da Universidade NOVA de Lisboa, “funções que deixou de exercer aquando da sua nomeação enquanto ministra”.
O comunicado confirma que, em 11 de março de 2022, a AlmaScience apresentou à Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) uma candidatura para um projeto de investigação, cujo financiamento de 56.257 euros foi anunciado em 27 de julho de 2022.
A decisão de apresentar este tipo de candidaturas compete à comissão executiva do CoLab AlmaScience, não tendo o conselho de administração qualquer participação nessa decisão”, avançou o gabinete de Elvira Fortunato.
Segundo assegurou, a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior “não teve, nem poderia ter tido, qualquer intervenção na aprovação deste financiamento, nem poderá ter em quaisquer outras candidaturas a financiamentos da FCT”.
De acordo com o ministério, o projeto em causa é coordenado pelo UNINOVA (Instituto de Desenvolvimento de Novas Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa), tendo dois parceiros, o AlmaScience e a Universidade do Minho.
“A participação do professor Rodrigo Martins, marido da ministra Elvira Fortunato, ocorre na qualidade de membro de equipa do UNINOVA, com uma participação de 10%”, adianta o MCTES, ao avançar que as candidaturas apresentadas à FCT são avaliadas por painéis compostos por peritos independentes, “predominantemente afiliados a instituições estrangeiras, experientes e de reconhecido mérito e idoneidades, sujeitos ao regime de garantias de imparcialidade”.
Na quarta-feira, o Presidente da República pediu ao parlamento que reveja o regime jurídico sobre as incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos, caso a Assembleia da República “considere relevante e necessária tal reflexão”.
Com efeito, o emaranhado legislativo complexo tem suscitado ampla controvérsia na sociedade portuguesa, numa matéria essencial para a confiança dos cidadãos nas instituições, a qual resulta de uma imposição constitucional, dúvidas essas que foram expressas, inclusivamente, pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República”, justifica Marcelo Rebelo de Sousa, na nota divulgada no site da Presidência da República.
No mesmo dia, o primeiro-ministro, António Costa, assumiu que não tem dúvidas sobre a “probidade” de como os membros do Governo exercem as suas funções e disse que o executivo não se intromete nos diálogos entre Presidente e Assembleia da República.
“Não são casos nenhuns, nem suscitam dúvidas nenhumas, porque a lei é absolutamente clara sobre eles. Sobre dois deles, pelo menos, houve pareceres do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República. Portanto, da minha parte, não tenho dúvidas nenhumas sobre a probidade da forma como os membros do meu Governo têm exercido as suas funções”, assumiu António Costa.
Questionado sobre o pedido de revisão da lei por parte de Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro disse que “o Governo não se intromete no diálogo entre o Presidente da República e a Assembleia da República”.
