A aceleração da inflação em outubro para mais de 10% face a igual período do ano passado traz de novo ao de cima o previsível aumento das portagens no próximo ano. Até porque os números da inflação em outubro são a referência para atualização anual das taxas na maioria das concessionárias rodoviárias.
No caso da Brisa, a maior concessionária em quilómetros e tráfego, a taxa que vale é a evolução do índice homólogo de preços ao consumidor de outubro excluindo a habitação, o que representaria uma subida média das portagens de 10,46% a partir de janeiro, com os arredondamentos de 5 cêntimos (para cima e para baixo) previstos no contrato.
Inflação supera os 10% em outubro. Portagens podem subir 10,46%
Será ainda preciso esperar pelos números finais da inflação de outubro, que serão conhecidos no dia 11 de novembro, mas a proposta de atualização das portagens por parte desta concessionária tem de seguir até 15 de novembro para a Inspeção-Geral de Finanças e para o IMT (Instituto de Mobilidade e Transportes). Depois, estas entidades têm 30 dias para validar ou corrigir as atualizações propostas pela empresa. E, se não o fizerem no prazo legal, haverá um diferimento tácito.
A Lusoponte que explora as pontes sobre Tejo é a única concessionária que já tem os dados finais para fazer as contas porque a referência para a atualização dos seus preços é a inflação homóloga de setembro que foi de 9,3%. A concessionária tem de apresentar a proposta até à primeira semana de dezembro, mas este ano poderá fazê-lo mais cedo que o normal dada a dimensão do aumento a propor.
Oficialmente não há comentários. Nem da parte do Governo, nem da parte das principais concessionárias. Mas as duas partes já admitiram publicamente que pode haver alguma medida extraordinária para travar um aumento tão expressivo das portagens que irá também atingir as autoestradas das concessionárias da Ascendi e das Infraestruturas de Portugal (onde estão as antigas Scut). E os contactos feitos pelo Observador indicam que para as concessionárias a iniciativa está do lado do Governo.
A verificarem-se, estes aumentos históricos das portagens irão agravar ainda mais os custos do transporte rodoviário, já pressionado pela subida do preço das combustíveis. E será certamente um tema de preocupação para os operadores de transportes de mercadorias que já no passado fizeram braços-de-ferro com o Governo para conseguir descontos. O bloqueio de transportes em 2008 foi em grande parte resolvido desta forma.
No dia da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2023, o ministro das Finanças admitiu que era uma “hipótese em aberto” quando questionado sobre a possibilidade de haver uma medida para travar subidas tão elevadas. “Não consta do Orçamento de 2022, mas a acontecer será algo que tem de ser conhecido antes do final do ano de 2022”. Fernando Medina relevou a existência de conversas com algumas concessionárias, mas não nos últimos tempos. E acrescentou:
“É algo que terá de ser retomado. Não é uma negociação fácil, nem é uma conversa… É um tema que exige muito trabalho e muita franqueza de parte a parte relativamente ao que fazer, para não se tornar um processo muito complexo e do qual ninguém sairia bem”.
O presidente da Brisa já tinha alertado no verão para o risco de um “aumento significativo” das portagens no próximo ano, se nada fosse feito. Com a estimativa rápida de inflação para outubro, o aumento em cima da mesa chega aos dois dígitos. Pires de Lima mostrou-se disponível para negociar com o Estado.
No entanto, e tal como disse Fernando Medina, o tema é difícil porque as concessionárias vão querer ser compensadas em caso de um aumento inferior ao que está previsto no contrato. E isso tradicionalmente tem sido feito de duas maneiras: ou alargando prazo de concessão ou pagando indemnizações/compensações às concessionárias. Além de que pode implicar renegociações dos contratos, um cenário em que as concessionárias podem procurar resolver a seu favor litígios e pedidos de reequilíbrio financeiro que estão pendentes nos tribunais arbitrais.
Outra opção menos complicada seria travar a atualização das portagens nas autoestradas que estão no universo da Infraestruturas de Portugal, que é a concessionária pública e que já pratica descontos significativos nas portagens das antigas Scut.
