O tarifário da água em Vila Nova de Gaia para 2023 foi aprovado esta segunda-feira por unanimidade na reunião da Câmara Municipal, fazendo-se sentir, exclusivamente, nos escalões 3 e 4, explicou o presidente da autarquia, Eduardo Vítor Rodrigues.

“Em termos de pagamento de água, as pessoas vão pagar em 2023 exatamente o mesmo que estavam a pagar em 2022. No caso dos escalões 3 e 4, o suplemento que irão pagar é da TGR [Taxa de Gestão de Resíduos] que segue para a ERSAR [Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos], não é uma receita própria das Águas de Gaia”, explicou o autarca socialista.

Em declarações no final da reunião, o autarca socialista explicou que a única alteração no tarifário da água decorre do que são “obrigados a aplicar de Taxa de Resíduos Sólidos diluída por uma internalização desse custo, que deveria ser imputado à fatura e que o município assume em 66%”.

“Os restantes 33% são assumidos, como manda a ERSAR, pelos cidadãos, mas depois nós diminuímos o custo da água para compensar essa taxa, que nem sequer é receita nossa”, acrescentou Eduardo Vítor Rodrigues.

E prosseguiu: “posto isto, num tempo em que a inflação média se perspetiva entre os 8% e 10%, vamos ver o que acontece no próximo ano, o escalão 1, que abrange as pessoas mais desfavorecidas e isoladas, não tem nenhum aumento. O escalão 2 tem um aumento de 1% à custa da TGR, mas depois há uma diluição no valor da água, portanto é custo zero”.

“Os escalões 3 e 4 terão um aumento de 1,2% porque são os de consumo mais elevado, de quem tem uma piscina ou uma mansão. Mesmo assim, o valor de 1,2% não decorre do aumento do custo da água, uma vez que o internalizamos na totalidade, mas do aumento do custo da TGR, precisou.

Feitas as contas, continuou o autarca, a “Câmara Municipal terá uma internalização de 800 mil euros de custo, que se devia repercutir na fatura do cidadão”, mas que, entende o executivo, seria “muito injusto [fazê-lo]”. “E não o estou a dizer por ser Gaia, pois todos os municípios na Área Metropolitana [do Porto] estão a fazer o mesmo”, assinalou o presidente da autarquia.

Neste contexto, argumentou Eduardo Vítor Rodrigues, “2023 é o pior ano para estar a imputar aumentos significativos”, ao mesmo tempo que defendeu “uma reflexão” sobre a “importância da água” quando há “outras comodidades, como a internet e a TV cabo, que as famílias pagam mais e não se queixam tanto”.

“Esse debate não pode ser feito num ano de crise como o que aí vem, tem de ser feito num ano de maior tranquilidade e até admito que, sem crise, as pessoas estejam disponíveis para perceber o valor da água e a necessidade de um aumento também para reduzir consumos esbanjadores que às vezes existem porque a água, de facto, é barata”, acrescentou.

Na reunião desta segunda-feira, foi ainda aprovada com os votos contra do PSD a manutenção para 2023 das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos 0,38% para prédios urbanos e a majoração, em 30%, no caso de prédios degradados ou rústicos abandonados, bem como de 1% na participação variável do IRS e da Derrama, que continuará no 1,25% para empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros.

Na sua declaração de voto, destacou a oposição que a autarquia “devia fazer um esforço em prol das pessoas e diminuir os impostos”.

Os dois vereadores sociais-democratas abstiveram-se no ponto sobre a delegação de competências na área da Ação Social.