Uma primeira nega. É assim que a Iniciativa Liberal reage à hipótese, proposta pelo Chega, de atrasar todo o processo de votação da eutanásia e do referendo sobre o assunto, em mais um capítulo da novela parlamentar para tentar despenalizar a morte medicamente assistida.
Depois de o Chega ter esta terça-feira garantido que o novo projeto do PSD para um referendo sobre a matéria será inconstitucional e proposto a PS, PSD e IL um acordo para empurrarem as decisões relativas a este dossiê para o final do próximo ano, a resposta dos liberais é clara. E é um não.
“A Iniciativa Liberal não se pronuncia sobre propostas hipotéticas de outros partidos, mesmo em matérias, como a do referendo à morte medicamente assistida, em que a posição da Iniciativa Liberal ficou clara em Junho passado quando o tema foi discutido no Parlamento”, responde o grupo parlamentar, numa nota enviada ao Observador.
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Ou seja, o entendimento do partido, um dos proponentes dos projetos para despenalizar a eutanásia, é que não há nada para conversar sobre “propostas hipotéticas”, como o acordo proposto pelo Chega. Os liberais aproveitam, de resto, para recordar que na votação em junho votaram contra o referendo, na altura proposto pelo partido de André Ventura (depois de, no passado, na votação de uma iniciativa legislativa de cidadãos, já terem sido favoráveis à ideia).
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O restante cenário é de expectativa. O Observador apurou que o gabinete de Augusto Santos Silva está à espera da nota técnica dos serviços da Assembleia sobre o projeto do PSD — só com base nessa nota, que poderá pronunciar-se sobre o tal risco de inconstitucionalidade e que Santos Silva “levará em conta”, como diz fonte do seu gabinete, é que o processo poderá seguir.
No PS, outro dos partidos proponentes da despenalização da eutanásia (e o que garante a maioria dos votos para o projeto comum de PS, BE, IL e PAN passar), também desafiado por André Ventura para adiar o processo, a ordem é para aguardar e não responder ao Chega: “Esperemos pelo Presidente da Assembleia da República”, responde ao Observador fonte da direção do grupo parlamentar.
Depois de dois vetos (um do Tribunal Constitucional e outro de Marcelo Rebelo de Sousa) e três adiamentos em comissão parlamentar, a eutanásia deverá, em teoria, ser votada em comissão, finalmente, esta quarta-feira, para depois ser votada por todo o plenário de deputados na sexta-feira.
Era nesse dia que o PSD queria também votar o seu novo projeto de referendo, embora esse processo tenha acabado de começar e não houvesse data ainda definida. Fontes parlamentares garantem, aliás, ao Observador que ainda não é sequer claro se será preciso convocar uma conferência de líderes extraordinária para fazer esse agendamento.
Entretanto, a conferência de imprensa protagonizada por André Ventura veio esta terça-feira complicar mais o assunto, com o líder do Chega a garantir que a proposta do PSD é inconstitucional. “O artigo 167 da Constituição proíbe a realização de referendos que tenham sido rejeitados definitivamente na mesma sessão legislativa, o que significa que o projeto do PSD é inconstitucional por não poder dar entrada num ano em que outra proposta de referendo deu entrada”, recordou, uma vez que o Chega também já tinha proposto um referendo este ano — o tal que acabou chumbado em junho.
Se Santos Silva fizer a mesma interpretação jurídica, o projeto do PSD não chegará a ver a luz do dia. E, pela IL, a proposta alternativa do Chega — adiar tudo para o próximo ano — também não.
