Cerca de 200 pessoas com deficiência estão inscritas no Instituto de Emprego da Madeira e poderão integrar o mercado de trabalho através de um programa criado pelo executivo madeirense, designado Sem Diferenças, revelou neste dia a secretária da Inclusão Social.

“A medida não prevê um tempo de trabalho para a pessoa com deficiência, o objetivo é que a mesma fique integrada e nos quadros das empresas”, disse Rita Andrade, reforçando que “não é um programa de emprego com um ‘timing‘”, mas mais um programa de emprego em que se apoia as empresas à integração.

A governante madeirense falava aos jornalistas em Câmara de Lobos, concelho da zona oeste da ilha da Madeira, no âmbito da apresentação pública da Estratégia Regional Para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ERIPD) 2023-2030, um documento que assenta em oito eixos estratégicos e estipula 164 medidas de intervenção.

Em paralelo, o Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) apresentou o programa de emprego Sem Diferenças, que visa promover uma “verdadeira inclusão profissional” de pessoas com deficiência, nomeadamente as cerca de 200 que estão inscritas no Instituto de Emprego da região.

Rita Andrade explicou que a medida contraria a obrigatoriedade de as firmas contratarem pessoas com deficiência com base em quotas, como acontece ao nível nacional, uma vez que o tecido empresarial madeirense é composto maioritariamente por micro e pequenas empresas.

“Nós fomos contra essa situação desde o início, porque temos micro e pequenas empresas e não faz muito sentido dizer que empresas com mais de 75 ou 100 funcionários têm de contratar uma pessoa com deficiência”, reforçou, sublinhando que o executivo madeirense fez o “inverso” e decidiu assumir o “ónus financeiro” referente à integração de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

De acordo com a secretária da Inclusão Social e Cidadania, o programa Sem Diferenças determina, por exemplo, que o Governo Regional deve custear as obras de eliminação de barreiras arquitetónicas e de adaptação do posto de trabalho nas empresas, que, por outro lado, serão premiadas pela integração de pessoas com deficiência nos quadros.

“O governo vai dar incentivos para que, de forma positiva, as empresas possam fazer contratações como opção própria e não como obrigação”, realçou.

O programa de emprego Sem Diferenças surge na sequência da aprovação na Assembleia Legislativa da Madeira, em julho, por unanimidade, do regime jurídico de integração no mercado de trabalho das pessoas com deficiência, com base num documento elaborado pelo Governo Regional.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis dos cinco partidos representados no parlamento madeirense: PSD e CDS-PP, que suportam o executivo em coligação, PS, o maior partido da oposição, JPP e PCP.